Resumo 

O presidente da Câmara, Hugo Motta, enviou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a PEC que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A proposta prevê redução da jornada para até 36 horas semanais e quatro dias de trabalho, com debate ampliado em comissão especial e apoio do governo Lula para votação ainda em 2026.

Notícias do Brasil  – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (9) o encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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Segundo Motta, após a análise da admissibilidade constitucional, o texto seguirá para uma comissão especial, onde será debatido de forma mais aprofundada. O parlamentar afirmou que representantes de trabalhadores, empresários e demais setores da sociedade serão ouvidos antes da formulação final da proposta.

“O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, afirmou o presidente da Câmara.

Propostas foram unificadas para análise conjunta

Para acelerar a tramitação, Hugo Motta decidiu apensar a PEC apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) a um texto semelhante protocolado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). As duas propostas tratam da redução da jornada de trabalho e do fim da escala de seis dias trabalhados para um de descanso.

A iniciativa busca alterar o artigo da Constituição que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, abrindo caminho para uma nova organização do tempo de trabalho no país.

O que prevê a PEC sobre jornada de trabalho

O texto apresentado por Erika Hilton estabelece mudanças diretas na jornada semanal. Pela proposta, a jornada regular de trabalho:

• não poderá ultrapassar 8 horas por dia;

• terá limite máximo de 36 horas semanais;

• será distribuída em até quatro dias de trabalho por semana.

De acordo com a PEC, caso seja aprovada, as novas regras passariam a valer 360 dias após a promulgação, permitindo um período de adaptação para empresas e trabalhadores.

Mobilização social impulsionou proposta

A proposta ganhou força a partir da atuação do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que promoveu uma ampla mobilização nas redes sociais. O grupo reuniu cerca de 1,5 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado entregue à Câmara dos Deputados, pedindo a revisão da escala 6×1.

A pressão popular ajudou a colocar o tema no centro do debate legislativo e a acelerar o encaminhamento da PEC.

Governo Lula apoia redução da jornada

O governo federal e partidos da base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já se manifestaram favoráveis à redução da jornada de trabalho. O envio da PEC à CCJ é visto como um gesto de alinhamento da presidência da Câmara ao Palácio do Planalto.

No Senado, uma proposta semelhante já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, mas ainda aguarda inclusão na pauta do plenário pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que o governo trabalha para que o fim da escala 6×1 seja votado ainda em 2026, de preferência no primeiro semestre.

Segundo ele, o Executivo avalia enviar um projeto de lei com pedido de urgência constitucional, o que poderia acelerar a tramitação em relação a uma PEC.

“Os trabalhadores têm urgência em ter mais descanso, melhores condições de trabalho e mais dignidade. Um projeto de lei com regime de urgência pode ser o caminho mais rápido”, declarou Boulos.