Resumo 

Presidente da Câmara, Hugo Motta, afirma que PEC que acaba com jornada 6×1 deve ser votada em maio, após análise na CCJ e comissão especial, com debate entre governo e oposição.

Notícias do Brasil – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (10) que pretende colocar em votação, no mês de maio, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da jornada de trabalho no modelo 6×1. A ideia, segundo ele, é concluir a análise no período próximo ao Dia do Trabalhador.

Motta informou que a relatoria da proposta será definida na semana seguinte ao Carnaval. O texto deverá passar inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por analisar a admissibilidade, antes de seguir para uma comissão especial e, posteriormente, para votação no plenário.

Tramitação será gradual, diz presidente da Câmara

De acordo com o presidente da Casa, a proposta não será analisada de forma acelerada. Ele afirmou que a discussão exige responsabilidade, especialmente por causa dos impactos econômicos e trabalhistas que a mudança pode gerar.

“Não é uma matéria a ser votada a toque de caixa. Ela tem impacto sobre o custo”, declarou Motta durante participação virtual em conferência do banco BTG Pactual, realizada em São Paulo.

O deputado ressaltou que a discussão precisa considerar as transformações no mundo do trabalho, como o avanço da tecnologia e da automação, além da necessidade de garantir mais qualidade de vida aos trabalhadores.

Propostas semelhantes foram unificadas

Na segunda-feira (9), o presidente da Câmara decidiu apensar a PEC apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) a outra proposta semelhante, protocolada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que estava parada na CCJ.

Com a decisão, os textos passam a tramitar juntos, concentrando o debate em torno da redução da jornada de trabalho. A expectativa é que a matéria seja analisada primeiro pela CCJ e, se considerada admissível, siga para uma comissão especial antes de ser votada em dois turnos no plenário da Câmara.

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Debate deve envolver governo e oposição

Hugo Motta afirmou que pretende conversar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o tema e destacou que há disposição tanto de partidos da base governista quanto da oposição para discutir a proposta.

Segundo ele, o Congresso pretende assumir protagonismo no debate sobre a redução da jornada, tema que classificou como “inadiável”. A proposta tem ganhado espaço na agenda política e trabalhista, impulsionada por discussões sobre qualidade de vida e produtividade.

Câmara aposta em agenda voltada à sociedade

O presidente da Câmara também afirmou que a prioridade da Casa em 2026 será uma agenda voltada a temas de interesse direto da população, o que ele chamou de “pauta da sociedade”. Entre os projetos citados, está a PEC da Segurança, que deve ser votada após o Carnaval.

Motta destacou que a Câmara manterá diálogo com a equipe econômica do governo, mas indicou que não espera uma concentração de votações em propostas voltadas ao aumento de arrecadação ou reformas econômicas complexas neste início de ano.

Segundo o deputado, o foco deve ser em temas com maior impacto social e que estejam no centro das demandas da população, reforçando o papel do Congresso em pautas de interesse coletivo.