Foto: Igo Estrela/Metrópoles
O pedido de impeachment protocolado pela oposição contra o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não será analisado pelo plenário da Câmara dos Deputados, conforme decisão do presidente Arthur Lira. A decisão surge em meio a um cenário político delicado, onde o Partido dos Trabalhadores (PT) oficializou seu apoio ao deputado Hugo Motta (Republicanos), indicado por Lira como seu sucessor na presidência da Casa a partir de 2025. Com 68 deputados em sua base, o PT se torna um aliado estratégico, o que fez Lira optar por não abrir um novo foco de tensão.
Nos últimos meses de sua presidência, Arthur Lira busca concentrar esforços na aprovação do Orçamento e no desbloqueio das emendas parlamentares. O impeachment, se fosse levado adiante, certamente resultaria em uma paralisia do Congresso, algo que Lira deseja evitar a todo custo. Além disso, o presidente da Câmara tem mantido um bom relacionamento com o governo Lula, um vínculo que ele deseja preservar mesmo após deixar o cargo.
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A oposição, liderada pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), apresentou o pedido de impeachment sob a alegação de que o governo teria realizado uma manobra fiscal considerada uma “pedalada”. Essa prática, que consiste em realizar pagamentos sem a devida previsão orçamentária ou autorização do Congresso, seria a base do pedido, no qual se aponta o pagamento de R$ 3 bilhões a estudantes do Ensino Médio através do programa Pé de Meia, sem a devida inclusão na Lei Orçamentária Anual.
“O governo procedeu ao pagamento dos beneficiários desde março deste ano, sem que esses valores tenham sido previamente incluídos na Lei Orçamentária Anual”, afirmou Nogueira, ressaltando que a legislação exige que o Executivo submeta anualmente ao Congresso o montante destinado a incentivos dessa natureza.
O artigo que vinculava os repasses do programa à aprovação de uma lei específica foi vetado por Lula, mas o Congresso conseguiu derrubar esse veto, mantendo a exigência em vigor. Essa situação é emblemática, pois a mesma manobra fiscal foi um dos motivos que levou à cassação da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016. Naquela ocasião, a presidente enfrentava baixa popularidade e um intenso conflito com o Legislativo, especialmente com Eduardo Cunha, então presidente da Câmara.
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Além do pedido de impeachment, a suspeita de pedalada fiscal também foi levada ao Tribunal de Contas da União (TCU) pelo deputado Sanderson (PL-RS). Ele solicitou uma investigação sobre os repasses feitos aos estudantes, argumentando que Lula teria descumprido a Lei de Responsabilidade Fiscal e o artigo 26 da Constituição Federal, que estabelece a necessidade de autorização legal específica para repasses de recursos.
