Resumo 

A Receita Federal informou que o prazo para entrega do Imposto de Renda 2026 será menor que o habitual. A declaração começa em 23 de março e termina em 29 de maio. Cerca de 44 milhões de contribuintes devem prestar contas ao Fisco neste ano.

Notícias do Brasil – Os cerca de 44 milhões de contribuintes obrigados a entregar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) em 2026 terão menos tempo para enviar os dados à Receita Federal. O prazo de entrega começará às 8h do dia 23 de março e se encerrará às 23h59min59s do dia 29 de maio.

As datas foram publicadas em instrução normativa divulgada nesta segunda-feira (16) no Diário Oficial da União. Tradicionalmente, o período de envio começa em 15 de março ou no primeiro dia útil seguinte e termina no último dia útil de maio.

Neste ano, no entanto, o prazo ficou mais curto do que o habitual, reduzindo o período disponível para envio das informações fiscais.

Contribuintes terão pouco mais de dois meses

Com o novo calendário, os contribuintes terão pouco mais de dois meses para enviar a declaração, prazo menor que o tradicional, que costuma ser de aproximadamente dois meses e meio.

Outro impacto do adiamento é o lançamento do programa da declaração. Segundo a Receita Federal, o programa gerador do Imposto de Renda será liberado para download no dia 20 de março, às 8h.

Inicialmente, os contribuintes poderão baixar o sistema e começar a preencher os dados. No entanto, a transmissão da declaração ao Fisco só será permitida a partir do início oficial do prazo, em 23 de março.

A antecipação do preenchimento é recomendada por especialistas, pois permite revisar informações e evitar erros antes do envio definitivo.

Multa pode chegar a 20% do imposto devido

Contribuintes que perderem o prazo de entrega estarão sujeitos a penalidades previstas pela Receita Federal.

A multa por atraso corresponde a 1% ao mês sobre o valor do imposto devido referente ao ano-base de 2025, mesmo que o tributo já tenha sido pago integralmente.

O valor mínimo da multa é de R$ 165,74, podendo chegar ao limite máximo de 20% do imposto devido, conforme as regras estabelecidas pelo órgão.

Por isso, a recomendação é que os contribuintes organizem documentos e informações financeiras com antecedência para evitar problemas com o prazo.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda em 2026

Devem apresentar a declaração os contribuintes que, ao longo de 2025, receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584, incluindo salários, aposentadorias, pensões ou valores provenientes de aluguel.

Também entram na obrigatoriedade aqueles que:

• receberam rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;

• obtiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos;

• realizaram operações relevantes em bolsa de valores;

• possuíam bens ou direitos superiores a R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2025.

Além desses grupos, também devem declarar:

• produtores rurais com receita bruta superior a R$ 177.920;

• pessoas que passaram a residir no Brasil em 2025 e permaneceram no país até o final do ano.

Receita atualiza limites de obrigatoriedade

A Receita Federal também atualizou alguns valores que definem quem precisa entregar a declaração.

O limite de rendimentos tributáveis passou de R$ 33.888 para R$ 35.584, acompanhando ajustes na tabela progressiva do imposto.

Já o limite da receita bruta da atividade rural subiu de R$ 169.440 para R$ 177.920.

Essas mudanças refletem ajustes realizados pelo governo na política tributária e podem ampliar ou reduzir o número de contribuintes obrigados a prestar contas ao Fisco.

Novas regras incluem investimentos no exterior

Outra mudança importante envolve investimentos mantidos fora do Brasil.

A Receita Federal detalhou novas regras para contribuintes que possuem aplicações financeiras internacionais, ampliando a exigência de informações.

Passam a estar explicitamente incluídos na obrigatoriedade de declaração:

• contribuintes que receberam rendimentos ou dividendos no exterior;

• pessoas que pretendem compensar prejuízos em aplicações internacionais.

Além disso, o Fisco reforçou a necessidade de declarar estruturas financeiras no exterior, como trusts estrangeiros e offshores transparentes.

Nesses casos, os bens e obrigações mantidos fora do país devem ser informados diretamente na declaração da pessoa física.

Receita espera grande volume de declarações

Com cerca de 44 milhões de declarações previstas, o Imposto de Renda 2026 deve manter um volume elevado de contribuintes prestando contas ao Fisco.

A expectativa da Receita Federal é que a maioria das declarações seja enviada nas últimas semanas do prazo, como costuma ocorrer todos os anos.

No entanto, especialistas recomendam que os contribuintes não deixem o envio para a última hora, evitando congestionamento no sistema e reduzindo o risco de erros que possam levar à malha fina.