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A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou um levantamento preocupante, indicando que, desde o início de 2024, cerca de 11,2 milhões de pessoas já foram diretamente afetadas por incêndios florestais em diversas cidades brasileiras. Este número alarmante é um reflexo do crescimento descontrolado das queimadas, que também resultou em prejuízos econômicos estimados em R$ 1,1 bilhão.

Até a última segunda-feira (16), 538 municípios já haviam decretado situação de emergência devido aos incêndios. Em comparação com o ano passado, a situação é drasticamente pior: em 2023, apenas 3.800 pessoas foram afetadas e apenas 23 municípios registraram decretos de emergência. Essa mudança drástica destaca não apenas o aumento das queimadas, mas também a fragilidade das condições climáticas e ambientais no Brasil.

Além dos incêndios, a CNM também trouxe à tona dados sobre a seca e estiagem, que afetaram 9,3 milhões de pessoas este ano, resultando em mais de R$ 43 bilhões em prejuízos. Em 2023, o número de afetados por seca foi significativamente menor, o que demonstra uma tendência preocupante que pode impactar a segurança alimentar e a economia dos municípios.

Diante desse cenário alarmante, a CNM defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/2024, que visa a criação do Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática. Segundo a CNM, a criação desses mecanismos é essencial para enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas e pelas catástrofes naturais.

A proposta sugere que o Conselho Nacional de Mudança Climática seja composto pelos presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além de um ministro de Estado, três governadores de Estado e três representantes dos municípios. Essa diversidade de representantes visa garantir que as vozes locais sejam ouvidas nas decisões que afetam diretamente as comunidades.

A Autoridade Climática Nacional, a ser nomeada pelo Presidente da República, terá um papel crucial na implementação e monitoramento da Política Nacional sobre Mudança do Clima. Entre suas atribuições, estarão a supervisão das ações e metas de mitigação, adaptação e promoção da resiliência às mudanças climáticas, além da articulação entre os diversos ministérios envolvidos nas políticas climáticas.

Outra medida proposta é a destinação de 3% da arrecadação dos Impostos de Renda e sobre Produtos Industrializados (IPI) ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. Essa alocação de recursos é uma tentativa de melhorar a eficácia das políticas públicas na prevenção e enfrentamento das consequências das mudanças climáticas, que, segundo a CNM, não têm gerado resultados satisfatórios até o momento.

*Com informações da Agência Brasil