Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Entidades representativas dos povos indígenas e organizações internacionais celebram a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) pela invalidação da proposta do marco temporal para demarcar terras indígenas. Nas mídias sociais, o tema foi um dos mais discutidos na tarde desta quinta-feira (21). Em Brasília, líderes indígenas e representantes de várias comunidades acompanharam a votação.

De acordo com a presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, a decisão valorizou os direitos constitucionais dos povos originários.

“Hoje o dia é de comemorar a vitória dos povos indígenas contra o marco temporal. Nós temos muitos desafios pela frente, como outros pontos que foram incluídos, mas é uma luta a cada dia. Uma vitória a cada dia. Nós acreditamos na Justiça, na Justiça do Supremo Tribunal Federal para dar essa segurança jurídica aos direitos constitucionais dos povos indígenas, cumprir o seu dever pela constitucionalidade e dar esperança a esse povo que tem sofrido há muitos anos com intimidações e pressões. Hoje se enterra de vez o marco temporal”, diz em nota divulgada pela fundação.

De acordo com a Funai, a tese do marco temporal ignorava o longo histórico “de esbulho possessório e violência praticada contra os povos indígenas, acarretando a expulsão de seus territórios, além de violar os direitos indígenas previstos na própria Constituição Federal e em tratados internacionais dos quais o Estado brasileiro é signatário”.

A Funai ressalta também que, de acordo com a Constituição, as terras dos povos indígenas pertencem à União e são de uso exclusivo desses povos. Essas terras são consideradas inalienáveis e indisponíveis, o que significa que não podem ser compradas, vendidas, doadas ou envolvidas em qualquer tipo de negociação. Qualquer ato que permita a ocupação, o domínio ou a posse dessas terras por não indígenas é nulo e extinto.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) acompanha os indígenas em Brasília e em outras partes do país. Na capital, aproximadamente 600 indígenas de várias regiões estão acompanhando a votação do lado de fora do Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de um telão. Além deles, um grupo de 70 líderes indígenas assistiu à sessão diretamente no plenário da Corte.

O Cimi compartilhou um vídeo em que os indígenas celebraram com músicas e danças em uma tenda montada ao lado do STF, quando a maioria dos ministros se posicionou contra o marco temporal.

Com voto do ministro Luís Fux, STF forma maioria contra a tese ruralista do marco temporal. Índigenas celebram com cantos e danças, entenda montada ao lado da Corte, de onde acompanham a sessão. #MarcoTemporalNao

📸 Adi Spezia/Cim pic.twitter.com/YVcYi3evBg

— Cimi (@ciminacional) September 21, 2023

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) disse que a decisão foi uma “vitória na batalha contra o marco temporal, sabendo que a luta em defesa dos nossos territórios continua. Nenhum direito originário será negociado”.

🏹Comemoramos a vitória na batalha contra o marco temporal, sabendo que a luta em defesa dos nossos territórios continua. Nenhum direito originário será negociado. #MarcoTemporalNão

📸 @kamikiakisedje / APIB pic.twitter.com/og0kLKbwZU

— Apib Oficial (@ApibOficial) September 21, 2023

Membros do governo federal e outros políticos também se manifestaram pelas redes sociais. Na rede social X, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva disse: “STF forma maioria para derrubar Marco Temporal das terras indígenas. Vitória dos povos indígenas e do respeito ao seu modo de vida, e da grande contribuição que podem dar à humanidade e ao planeta”.

STF forma maioria para derrubar Marco Temporal das terras indígenas. Vitória dos povos indígenas e do respeito ao seu modo de vida, e da grande contribuição que podem dar à humanidade e ao planeta.

— Marina Silva (@MarinaSilva) September 21, 2023

Organismos internacionais

Entidades internacionais também se manifestaram. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) parabenizou o Supremo Tribunal Federal (STF) pela decisão contrária à tese do marco temporal, que segundo o organismo internacional impactaria a vida de crianças e jovens indígenas e significaria um retrocesso para o país.

“O Brasil deve atuar de forma a assegurar os direitos de crianças e jovens indígenas. Isso inclui o entendimento de que a garantia do direito à terra e ao território é de suma importância para a preservação da identidade, das tradições e da cultura de um povo, sendo fundamental para o desenvolvimento social e coletivo de meninos e meninas indígenas”, diz o Unicef, no Instagram.

Já a porta-voz do Greenpeace Brasil, Ariene Susui, afirmou que “ao formar maioria, o STF avança rumo à decisão histórica de rejeitar o Marco Temporal de uma vez por todas”. “Quem ganha somos todos nós, porque promover os direitos indígenas significa, sobretudo, a defesa de direitos constitucionais. Rejeitar o marco temporal é assegurar direitos de toda a sociedade, pois direitos conquistados não devem ser questionados e sim cumpridos. Os povos originários e seus territórios exercem um papel fundamental na defesa da biodiversidade brasileira que, por sua vez, possui grande importância na mitigação da crise climática e na regulação do clima global”.

Marco Temporal

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (21) por invalidar a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Apesar da maioria formada contra o marco temporal, os ministros ainda vão analisar o alcance da decisão. Pela corrente aberta com o voto do ministro Alexandre de Moraes, particulares que adquiriram terras de “boa-fé” podem pedir indenização pelas benfeitorias e pela terra nua. A decisão valeria para proprietários que receberam do governo títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.

Agência Brasil