Notícias do Brasil – A indústria de bebidas articula, nos bastidores do governo federal, uma Medida Provisória (MP) para encerrar de forma definitiva o Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), ferramenta criada para monitorar a fabricação de bebidas e combater fraudes fiscais. O movimento ocorre enquanto a Receita Federal e o Tribunal de Contas da União (TCU) travam uma disputa no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a obrigatoriedade de religar o sistema.
O Sicobe foi suspenso em 2016 por decisão da Receita, sob a justificativa de que era um sistema caro (com custo estimado de R$ 1,8 bilhão ao ano) e obsoleto. Desde então, o TCU tem cobrado seu retorno, apontando irregularidades na forma como foi desligado. Um estudo da Universidade de São Paulo (USP) estima que a ausência do sistema tem gerado perdas de mais de R$ 10 bilhões por ano em arrecadação.
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Em abril deste ano, o ministro do STF Cristiano Zanin suspendeu as decisões do TCU que determinavam o religamento do Sicobe. Segundo Zanin, cabe à Receita Federal decidir quais obrigações acessórias utilizar no processo de fiscalização tributária. A decisão é válida até o julgamento definitivo da ação.
Apesar da suspensão judicial, representantes do setor se reuniram em 3 de abril com o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e apresentaram um texto de MP que extingue oficialmente o Sicobe. Participaram da reunião integrantes do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv), da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (Abir), além de executivos da Heineken e da Ambev.
Segundo relatos, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, que também participou da reunião, afirmou que “na gestão dele, o Sicobe não volta”. O encontro consta na agenda pública de Barreirinhas, embora o campo “objetivo” da reunião esteja em branco.
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O Sindicerv, em nota, declarou que o Sicobe não é exclusivo da cadeia cervejeira e que o mandado de segurança no STF foi apresentado pela própria Receita Federal, com apoio da Advocacia-Geral da União (AGU). A entidade defende que o sistema é tecnicamente ultrapassado e economicamente inviável. A nota, no entanto, não menciona o texto da MP apresentado durante a reunião de abril.
