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Resumo

A matéria esclarece que é falsa a informação de que o INSS deixará de pagar aposentadorias de quem não tiver a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O texto explica como funciona a exigência de biometria para novos pedidos, quais documentos são aceitos, o cronograma de mudanças até 2028, as garantias de que não haverá bloqueio automático e as exceções temporárias previstas.

Notícias do Brasil –  Circulam nas redes sociais nesta segunda-feira (26/1) informações falsas de que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixaria de pagar aposentadorias a beneficiários que não possuam a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O órgão esclareceu que não haverá qualquer mudança para quem já recebe benefícios e que os pagamentos seguem garantidos.

Biometria vale para novos pedidos desde novembro

Desde novembro, o INSS passou a exigir biometria apenas para novos requerimentos de benefícios, com o objetivo de reforçar a segurança e combater fraudes. A etapa, segundo o instituto, não afeta aposentadorias, pensões ou auxílios já concedidos. Atualmente, a comprovação biométrica pode ser feita com dados da CIN, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do título de eleitor.

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Novas exigências a partir de 1º de maio

A partir de 1º de maio, a biometria também será obrigatória para novos pedidos de salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e pensão por morte. Quem solicitar um benefício e não tiver biometria registrada em nenhum dos documentos aceitos precisará emitir a CIN para dar continuidade ao pedido, mantendo-se válidos CNH e título de eleitor nessa fase.

CIN única somente em 2028 e com exceções

Somente em 1º de janeiro de 2028 a CIN se tornará o único documento aceito para novos requerimentos e para a manutenção de benefícios do INSS. Até lá, a implementação será gradual. O governo federal informou que não haverá bloqueio automático de pagamentos e que beneficiários ativos só serão acionados se houver necessidade de atualização cadastral, com comunicação prévia e sem prejuízo financeiro. O INSS prevê exceções temporárias, incluindo idosos acima de 80 anos, pessoas com dificuldade de locomoção por motivo de saúde, moradores de áreas de difícil acesso (como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco), além de migrantes, refugiados, apátridas e brasileiros que residem no exterior. A exigência consta no Decreto nº 12.561/2025, que regulamenta a Lei nº 15.077.