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Notícias do Brasil – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou nesta quinta-feira (24/7) a devolver os valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas. Os pagamentos seguirão o calendário dos benefícios de julho e serão realizados em depósitos diários, contemplando até 100 mil beneficiários por dia. A devolução será feita de forma integral, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Segundo o INSS, cerca de 839 mil pessoas já aderiram ao plano de ressarcimento, o que representa 40,4% do total de 2,05 milhões de segurados que podem participar do acordo. A prioridade nos pagamentos segue a ordem de adesão — quem aceitou primeiro, recebe primeiro.

Como aderir ao acordo

Para aderir, o beneficiário pode acessar o aplicativo Meu INSS ou se dirigir a uma agência dos Correios. O procedimento é simples, gratuito e não exige envio de documentos. Após login no aplicativo, basta seguir os passos dentro do campo “Consultar Pedidos”, aceitar o recebimento e aguardar a confirmação.

A adesão permite o ressarcimento por via administrativa, ou seja, direto na conta em que o aposentado ou pensionista já recebe os valores mensais. No entanto, quem deseja manter ações judiciais contra o INSS por danos morais ou restituição em dobro deve desistir desses processos para receber pela via administrativa. Ainda assim, é possível processar a entidade responsável pelo desconto irregular.

Prazo para adesão

O INSS informou que o prazo para adesão ao acordo permanece aberto, e os segurados têm até o dia 14 de novembro de 2025 para contestar os descontos indevidos. A análise dos documentos de quem já teve resposta segue em andamento. Durante esse processo, não é possível aderir ao acordo, mas após a conclusão, o beneficiário será notificado com instruções sobre como proceder.

Nos casos em que o aposentado contesta a autenticidade dos documentos usados nos descontos, a entidade envolvida tem cinco dias úteis para devolver os valores. Caso isso não ocorra, o caso será encaminhado à auditoria e o beneficiário poderá buscar assistência jurídica.

A medida representa mais um passo do INSS para reparar danos causados por cobranças irregulares que atingiram milhares de beneficiários em todo o país.

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