Notícias do Brasil – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está finalizando uma proposta de Plano de Ressarcimento Excepcional voltado aos aposentados e pensionistas prejudicados por descontos indevidos aplicados por entidades associativas. A medida, discutida nesta sexta-feira (2), foi apresentada durante reunião conduzida pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, com participação do novo presidente do INSS.

A proposta será encaminhada à Casa Civil no início da próxima semana e, posteriormente, submetida ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública da União (DPU), segundo informou a Advocacia-Geral da União (AGU).

Para lidar com o escândalo, foi criado um Grupo Especial com apoio da Dataprev e do INSS, com o objetivo de apurar responsabilidades e garantir o ressarcimento aos beneficiários lesados. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou publicamente a devolução dos valores, em recente pronunciamento em rede nacional.

Durante a reunião, o novo presidente do INSS anunciou a abertura de Procedimentos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra entidades suspeitas de envolvimento em práticas ilícitas, com base na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). A AGU também instaurará Procedimentos de Instrução Prévia (PIP) para investigar agentes públicos e entidades privadas envolvidas na fraude.

O caso levou à exoneração do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e afastamento de quatro dirigentes da autarquia, além de um policial federal.

A crise culminou com a saída do ministro da Previdência, Carlos Lupi, também nesta sexta. Ele foi substituído por Wolney Queiroz, ex-deputado federal e então secretário-executivo da pasta. A investigação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que o esquema fraudulento teria movimentado R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.