Notícias do Brasil – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu o programa criado para reduzir a fila de espera de benefícios, como aposentadorias e auxílios, por falta de recursos orçamentários. A decisão consta de ofício assinado pelo presidente do órgão, Gilberto Waller Junior, que pede suplementação de R$ 89,1 milhões no orçamento do Ministério da Previdência para viabilizar a continuidade do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) — mecanismo que pagava bônus de produtividade a servidores e peritos com o objetivo de acelerar as análises.

A medida tem efeito imediato e interrompe o principal esforço do governo para atacar a fila de mais de 2,63 milhões de solicitações (dado de agosto). Pressionado pela greve de 235 dias de médicos peritos e pela restrição orçamentária, o estoque de pedidos tem aumentado desde o ano passado. Segundo o documento, a suspensão busca evitar impactos administrativos caso o programa fosse mantido sem garantia de verba.

O ofício determina que novas análises sejam interrompidas, que tarefas em andamento retornem às filas ordinárias e que agendamentos do Serviço Social fora do expediente sejam suspensos ou remarcados. O INSS afirma ter solicitado R$ 89,1 milhões em crédito suplementar para retomar o programa “o mais breve possível”.

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Criado por medida provisória em abril e convertido em lei em setembro, o PGB pagava R$ 68 por processo concluído a servidores e R$ 75 por perícia médica, desde que a produção ultrapassasse as metas diárias, respeitado o teto do funcionalismo (R$ 46,3 mil). O programa substituiu o Plano de Enfrentamento à Fila da Previdência (encerrado em 2024), previa R$ 200 milhões para 2025 e validade até 31 de dezembro de 2026, mas a verba se esgotou antes do fim do ano.

Com a suspensão, cresce o risco de novo avanço da fila. Dados internos citam a alta de 1,5 milhão (2023) para 2,6 milhões (ago/2025), chegando a 2,7 milhões (março). A meta do governo de zerar a fila até o fim do mandato esbarra em restrições fiscais, incluindo a perda de validade de medida provisória que elevaria tributos sobre bancos e apostas online. Sem bônus, especialistas alertam para queda no ritmo de análise, com impacto sobre aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC.

O INSS informou que trabalha com os Ministérios da Previdência e do Planejamento para recompor o orçamento e restabelecer o PGB ainda neste ano. Até lá, servidores seguirão na rotina regular, sem pagamento adicional por produtividade.