Resumo 

O INSS voltou atrás e reativou o acordo de cooperação técnica com a Contag, entidade investigada no escândalo da chamada “Farra do INSS”. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e anulou a rescisão assinada em abril pela atual gestão do instituto.

Notícias do Brasil – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu restabelecer o acordo de cooperação técnica firmado com a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), entidade investigada pela Polícia Federal no esquema conhecido como “Farra do INSS”.

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A medida foi oficializada nesta terça-feira (2) por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU) e assinada pela presidente do INSS, Ana Cristina Viana Silveira. A decisão revoga a rescisão unilateral que havia sido determinada em abril, logo nos primeiros dias da atual gestão do órgão.

Acordo havia sido cancelado em abril

A suspensão do acordo ocorreu após a saída do então presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior. Na ocasião, a gestão do instituto decidiu encerrar unilateralmente a parceria com a Contag, em meio às investigações envolvendo descontos indevidos aplicados em benefícios previdenciários. Com a nova decisão, o INSS restabelece todas as obrigações previstas no acordo, incluindo mais de mil termos de adesão vinculados à parceria.

Entenda o que prevê o acordo

O acordo de cooperação técnica permite que entidades ligadas à Contag atuem junto ao INSS em nome de segurados, realizando protocolos de requerimentos previdenciários e solicitações relacionadas ao seguro-defeso destinado a pescadores artesanais.

Segundo o instituto, a parceria tem como objetivo facilitar o acesso da população aos serviços previdenciários, principalmente em áreas rurais e regiões com menor estrutura de atendimento.

Contag é alvo de investigação da PF

A Contag aparece entre as entidades investigadas pela Polícia Federal no escândalo que apura descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. As investigações apontam que milhares de beneficiários teriam sofrido cobranças sem autorização.

De acordo com estimativas divulgadas pela PF, o prejuízo investigado ultrapassa R$ 6,3 bilhões.

Além disso, reportagens revelaram que a entidade participou da elaboração de propostas de emendas parlamentares voltadas a modificar regras de combate às fraudes no INSS. Segundo os dados divulgados, dezenas de emendas apresentadas por parlamentares continham referência direta à Contag ou a representantes ligados à entidade.

A retomada do acordo provocou repercussão no meio político e reacendeu debates sobre o controle de entidades conveniadas ao sistema previdenciário brasileiro. O caso segue sob investigação da Polícia Federal, enquanto o INSS afirma continuar colaborando com os órgãos de controle e fiscalização.