Alexandre de Moraes, ministro e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal. FOTO: Reprodução

Resumo:

Delegados sindicais do Sindifisco divulgaram manifesto em defesa do presidente da Unafisco, investigado pela Polícia Federal por ordem do ministro Alexandre de Moraes no inquérito das fake news.

Notícias do Brasil – Um grupo de 45 presidentes e delegados de delegacias sindicais do Sindifisco Nacional divulgou, na tarde desta segunda-feira (9), um manifesto em defesa do presidente da Unafisco, Kleber Cabral, investigado pela Polícia Federal por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

O dirigente sindical é alvo de investigação no âmbito do chamado inquérito das fake news, conduzido no STF. A apuração ocorre após declarações críticas feitas por Cabral sobre operações da Polícia Federal envolvendo auditores da Receita Federal.

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Documento aponta preocupação institucional

No documento, os signatários afirmam que a investigação levanta questionamentos institucionais relacionados à liberdade de expressão e à segurança jurídica na atuação de auditores fiscais.

Segundo o manifesto, a atividade dos auditores inclui, por previsão legal, a fiscalização de qualquer cidadão, inclusive autoridades públicas.

Os dirigentes também alertam que situações desse tipo podem gerar um efeito inibidor no exercício das atribuições funcionais da carreira.

Manifesto cita episódio envolvendo auditores em 2019

O texto também relembra um episódio ocorrido em 2019, quando 133 pessoas consideradas politicamente expostas foram selecionadas para análise fiscal.

Na ocasião, auditores foram afastados de suas funções durante as investigações e posteriormente reintegrados após não serem comprovadas irregularidades.

De acordo com o manifesto, o episódio deixou “marcas institucionais” e reforça a necessidade de previsibilidade e proteção funcional para o exercício das atividades dos auditores.

Operação investiga vazamento de dados de ministros

A investigação mencionada no manifesto ocorre após operações da Polícia Federal realizadas no mês passado contra servidores suspeitos de divulgar informações sigilosas de ministros do Supremo Tribunal Federal e de seus familiares.

Durante a operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão. Os servidores investigados também foram proibidos de acessar sistemas e bases de dados da Receita Federal e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

O presidente da Unafisco já prestou depoimento à Polícia Federal no fim de fevereiro no âmbito da apuração.