Irmão de Flávio Dino é convocado pela CPMI do INSS
Subprocurador Nicolao Dino deve explicar acordo do Supremo sobre fraudes no INSS.
Foto: Reprodução
Notícias do Brasil – O subprocurador Nicolao Dino, irmão do ministro do STF Flávio Dino, virou alvo de um pedido de convocação na CPMI do INSS, no Congresso Nacional. O requerimento, protocolado pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP) na segunda-feira (15/9), solicita que Nicolao explique os termos de um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal sobre a responsabilidade da União e do INSS em relação a fraudes.
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O acordo, assinado em julho e homologado pelo ministro Dias Toffoli, estabelece a devolução administrativa integral dos valores envolvidos, mas não prevê reparação por danos morais, e suspende ações individuais e coletivas. Entre os signatários do pacto estão também o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o advogado-geral da União, Jorge Messias, o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, o presidente do INSS, Gilberto Waller Jr., e o controlador-geral da União, Vinicius de Carvalho, além de representantes da Defensoria Pública da União e da OAB.
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Kataguiri afirmou que, devido à magnitude das fraudes — estimadas em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024 — e à repercussão social e jurídica do acordo, é imprescindível que a CPMI ouça todos os signatários do pacto, embora tenha solicitado a convocação apenas de Nicolao Dino até o momento.
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