(Foto: divulgação)

Resumo

A Justiça condenou o Itaú em uma ação envolvendo milhares de trabalhadores ligados à operação da Luizacred. A decisão reconheceu irregularidades trabalhistas apontadas em denúncias sobre a contratação de funcionários que exerciam atividades financeiras, mas eram registrados em outra categoria profissional.

Notícias do Brasil – O Itaú Unibanco foi alvo de condenações trabalhistas relacionadas à atuação da Luizacred, empresa criada em parceria com a Magazine Luiza. As decisões reconheceram que funcionários exerciam atividades típicas de financiários e bancários, mas eram contratados como vendedores do varejo, o que teria resultado na perda de direitos trabalhistas e benefícios previstos para a categoria financeira.  

Segundo denúncia apresentada ao Ministério Público do Trabalho de São Paulo, a estrutura da Luizacred permitia a oferta de serviços financeiros como empréstimos, financiamentos e cartões de crédito dentro das lojas da Magazine Luiza. No entanto, os trabalhadores responsáveis por essas atividades eram registrados como comerciários, categoria que possui remuneração e benefícios diferentes dos garantidos aos bancários e financiários.  

A denúncia aponta que essa prática teria beneficiado a operação ao reduzir custos trabalhistas. Além disso, diversas decisões judiciais já reconheceram o vínculo das atividades desempenhadas pelos funcionários com o setor financeiro, determinando o pagamento de diferenças salariais, encargos e benefícios previstos nas convenções coletivas dos bancários e financiários.  

Entenda a denúncia

De acordo com os documentos apresentados ao Ministério Público, a Luizacred operava oferecendo serviços financeiros tradicionais dentro das unidades da Magazine Luiza. Os trabalhadores atuavam diretamente na comercialização desses produtos, mas permaneciam contratados como vendedores da rede varejista.  

A acusação sustenta que a prática permitiu a expansão da rede de atendimento financeiro sem a necessidade de contratação de funcionários enquadrados nas categorias profissionais adequadas.  

O que dizem as empresas

Em nota divulgada à época, o Itaú afirmou que não havia sido formalmente notificado sobre a denúncia e declarou que a parceria atende às normas do Banco Central e à legislação trabalhista brasileira.

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Já a Magazine Luiza informou que a Luizacred opera em conformidade com a legislação vigente e afirmou manter compromisso com a transparência e o cumprimento das normas legais.  

Caso segue repercutindo

O caso continua gerando repercussão no meio jurídico e trabalhista por envolver milhares de trabalhadores em diferentes regiões do país. As decisões já proferidas reforçam o debate sobre enquadramento profissional e direitos trabalhistas em operações realizadas por meio de parcerias entre instituições financeiras e empresas do varejo.