Resumo

O Itaú terá até 2028 para devolver valores cobrados indevidamente de clientes em faturas e contas bancárias. O acordo firmado com o Ministério Público de Minas Gerais prevê ressarcimento sem juros, correção monetária ou devolução em dobro.

Notícias do Brasil – O banco Itaú terá até o ano de 2028 para devolver valores cobrados indevidamente de clientes após acordo firmado com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A instituição financeira admitiu ter realizado cobranças de serviços não contratados durante um período de 14 anos.

Segundo os termos do acordo, os clientes afetados receberão apenas os valores descontados de forma indevida, sem aplicação de juros, correção monetária ou devolução em dobro prevista pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Banco reconheceu cobranças por serviços não solicitados

De acordo com a investigação, o Itaú realizava cobranças mensais consideradas pequenas em cartões de crédito e contas de clientes, envolvendo serviços que não haviam sido contratados pelos correntistas.

As cobranças variavam entre R$ 10 e R$ 30 por mês, segundo informações da ação coletiva que originou o acordo.

Além disso, a investigação aponta que o banco utilizava mecanismos que dificultavam a identificação dos descontos e o cancelamento dos serviços cobrados.

Clientes precisarão comprovar irregularidades

Outro ponto que chamou atenção no acordo é que os consumidores precisarão comprovar que não contrataram os serviços cobrados.

Também serão contemplados apenas os clientes que registraram reclamações em canais oficiais até dezembro de 2025.

A medida gerou críticas de especialistas em defesa do consumidor, já que o Código de Defesa do Consumidor prevê devolução em dobro em casos de cobrança indevida.

Valores podem chegar a bilhões

Embora não exista um cálculo oficial do montante arrecadado pelo banco ao longo dos anos, estimativas apontam que os valores podem alcançar cifras bilionárias.

O Itaú afirma possuir cerca de 100 milhões de clientes. Considerando cobranças médias de R$ 20 mensais aplicadas a parte dos correntistas durante anos, os números podem superar dezenas de bilhões de reais.

O entendimento entre o banco e o MPMG estabeleceu o cronograma de ressarcimento e as condições para devolução dos valores. O caso ganhou repercussão nacional após a divulgação de detalhes sobre as cobranças e sobre as exigências impostas aos consumidores para obtenção do ressarcimento.