Foto: Getty Images e Claudio Kbene

A primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja, disse que vai processar a plataforma X, após ter sua conta hackeada na semana passada, e afirmou que é preciso responsabilizar e regular as redes sociais.

“Eu não sei nem onde processar, se eu processo no Brasil, se processo nos Estados Unidos, porque processá-los eu vou, de alguma forma”, declarou ontem Janja ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a “Conversa com o Presidente”.

“A gente tem uma pesquisa, tem muitas pessoas públicas que têm as contas invadidas, como o primeiro-ministro da Austrália, então a gente tem que de alguma forma responsabilizar essas plataformas e regulá-las. O problema não é só do Brasil, é global.”

Janja reclamou da demora para conseguir congelar sua conta após o ataque hacker ter sido detectado. “Foi uma hora e meia”, disse Na sequência, criticou o dono do X, Elon Musk, e o modelo de monetização das plataformas. “Elon Musk ficou muito mais milionário com aquele ataque. É essa a questão. A gente precisa não só da regularização das redes, mas a gente precisa discutir a monetização das redes. Porque hoje, não importa se é do bem ou do mal, eles ganhando dinheiro está tudo bem”, disse Janja. Em mensagem publicada no domingo, ela havia criticado a rede social por “lucrar em cima do ódio”.

Projeto

Desde que a primeira-dama teve os perfis invadidos, deputados e senadores governistas passaram a pressionar as Casas Legislativas pela aprovação do Projeto de Lei 2630, conhecido como PL das Fake News, que prevê novas diretrizes para as redes sociais em relação a veiculação de notícias, divulgação de conteúdo falso e impulsionamento de conteúdos políticos. O projeto está parado desde maio.

De acordo com o professor da FGV Nicolo Zingales, os casos de invasão de perfis, contas e dispositivos são previstos na Lei Carolina Dieckmann, que prevê a responsabilização do invasor. Segundo Zingales, no entanto, não há uma previsão de responsabilização dos intermediários – no caso de Janja, as big techs.

Marcela Joelsons, sócia da área de Proteção de Dados do Souto Correa Advogados, destacou que, no caso da invasão dos perfis de Janja, as plataformas podem ser responsabilizadas pelo conteúdo gerado por terceiros. “A rede social somente responderia por danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros se houvesse descumprimento das obrigações de dever de cuidado, e após instituído procedimento de protocolo de segurança.”

Estadão Conteúdo