O jornalista Alexandre Garcia, que tem canal no YouTube com quase três milhões de inscritos, comentou durante audiência pública da Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), no Senado, sobre a controversa situação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes após reportagem da Folha S.Paulo mostrar que o magistrado pediu de forma não oficial que a Justiça Eleitoral elaborasse relatórios para embasar decisões próprias no inquérito das fake news contra aliados ao presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022.

Segundo Garcia, qualquer coisa acima da Constituição é arbítrio. Ele destacou que as decisões que, segundo ele, censuram alguns conteúdos, têm surgido após a ascensão das redes sociais e a compreensão dos próprios cidadãos de que possuem uma ferramenta acessível para propagar voz e pensamentos, sem a necessidade de “tutor” para escolher qual conteúdo se deve consumir. 

Na sua avaliação, “certos círculos da justiça brasileira” não estão garantindo o devido processo legal e o amplo direito à defesa, direitos fundamentais que, na sua opinião, não estão sendo cumpridos. Para ele, “está nas mãos do Senado” a capacidade de “corrigir este desvio da Constituição” ao defender a aprovação Projeto de Resolução do Senado (PRS 11/2019), do ex-senador Lasier Martins. O texto estabelece que pedidos de impeachment contra autoridades que chegarem ao Senado deverão obrigatoriamente ser analisados pelo Plenário.

“Não procurem responsabilizar outros, a não ser o próprio Senado. Porque a origem disso tudo está na passividade do Senado. Único órgão capaz de corrigir esse desvio da Constituição. E desvio da Constituição é gravíssimo”, disse.

Senadores e comunicadores de canais que se definem como defensores de posições políticas consideradas à direita fizeram acusações, nesta quinta-feira (15), sobre o que chamaram de violações à liberdade de expressão e comunicação no Brasil. Durante audiência pública da Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), os participantes apresentaram dados que, na sua interpretação, indicariam censura e queda no alcance de seus conteúdos nas redes sociais em razão de posicionamentos ideológicos. Eles também criticaram decisões de cortes superiores, incluindo o Supremo Tribunal Federal, e alertaram para ações do Judiciário que, na visão deles, caracterizam como autoritárias. 

Os participantes fizeram referência à atuação do ministro do STF Alexandre Moraes em diversos momentos da audiência. Eles acusaram o magistrado de ser um dos responsáveis por “impor” decisões “autoritárias” às plataformas, como a restrição de conteúdos, banimento de perfis e até mesmo a redução do alcance das informações de ideologia de direita ou de extrema direita. 

Eles também citaram a série de matérias divulgadas pelo jornal Folha de S. Paulo, desde a última terça-feira (13), que traz trocas de mensagens entre assessores do ministro e a Assessoria de Combate a Desinformação, órgão vinculado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O jornal acusa Moraes de usar meios não oficiais para produção de relatórios que teriam embasado o inquérito das fake news, que corre no STF.  

Os participantes pediram que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, aceite as solicitações de impeachment do ministro. 

* Com informações da Agência Senado