O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma investigação contra o juiz federal Jefferson Rodrigues, do estado do Acre, por conta do uso de uma ferramenta de inteligência artificial (IA) na redação de uma sentença. O caso marca um precedente no Brasil, sendo a primeira vez que uma decisão judicial é questionada por erros cometidos por um sistema de IA.

O CNJ, órgão responsável por aprimorar o trabalho do sistema judiciário, solicitou explicações ao juiz Rodrigues sobre uma decisão que continha trechos incorretos formulados pela ferramenta ChatGPT. O magistrado fundamentou sua sentença com antecedentes processuais falsos, atribuídos ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), conforme o pedido de investigação obtido pela AFP.

No documento, o juiz alegou que a decisão redigida com a ajuda da inteligência artificial foi elaborada por um “assessor de confiança”. Rodrigues defendeu-se, afirmando que as discrepâncias decorreram do uso de uma ferramenta virtual de busca de jurisprudência que se mostrou inadequada.

O magistrado classificou a situação como “um mero equívoco” originado na “sobrecarga de trabalho que recai sobre os ombros dos juízes”. Ele afirmou que o autor do equívoco foi um assessor experiente de seu gabinete, e, por isso, não viu a necessidade de “revisar” cada uma das jurisprudências citadas erroneamente.

O CNJ, ao informar que esse pode ser o primeiro caso desse tipo, concedeu a Rodrigues um prazo de 15 dias, a partir da última quarta-feira, para prestar esclarecimentos. A utilização de ferramentas de inteligência artificial nos tribunais tem se tornado mais frequente, apesar de ainda não ser regulamentada por lei, conforme indicado pelo próprio CNJ.