Resumo

A juíza Elizabeth Machado Louro concedeu perdão judicial a Monique Medeiros após a desclassificação da acusação de homicídio doloso para culposo no caso Henry Borel. Jairinho foi condenado a mais de 43 anos de prisão.

Notícias do Brasil – A juíza Elizabeth Machado Louro concedeu perdão judicial a Monique Medeiros após o Tribunal do Júri desclassificar a acusação de homicídio doloso para homicídio culposo no caso da morte de Henry Borel. Ao anunciar a sentença, a magistrada afirmou que a mãe do menino já enfrentou consequências severas decorrentes da repercussão pública do caso, incluindo ataques nas redes sociais e agressões durante o período em que esteve presa.

Durante a leitura da decisão, Elizabeth Louro destacou que Monique foi alvo de intenso julgamento social desde a morte do filho, ocorrida em março de 2021. Segundo a magistrada, existe uma cobrança social para que mulheres desempenhem o papel de uma “mãe perfeita”, o que teria contribuído para a forte repercussão do caso.

A juíza também mencionou as agressões sofridas por Monique enquanto esteve no sistema prisional e o que classificou como um “massacre nas redes sociais”. Para a magistrada, as consequências enfrentadas pela ré ao longo dos últimos anos justificaram a concessão do perdão judicial após a condenação por homicídio culposo.

Apesar da medida, Monique foi condenada a 1 ano e 4 meses de detenção pelo crime de omissão na tortura praticada contra Henry. Como ela permaneceu presa preventivamente por período superior à pena aplicada, a punição foi considerada extinta.

Jairinho recebe pena superior a 43 anos

Já o ex-vereador Dr. Jairinho foi condenado pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo. A pena estabelecida pela Justiça foi de 43 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão em regime inicialmente fechado.

Ao fixar a sentença, a juíza afirmou que Jairinho demonstrou uma “personalidade insidiosa” e empregou violência extrema contra a criança. Além da pena de prisão, ele foi condenado ao pagamento de R$ 400 mil por danos morais ao pai de Henry, Leniel Borel.

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A decisão encerrou um julgamento que durou dez dias e colocou um ponto final em um dos casos criminais de maior repercussão do país. Henry Borel morreu aos 4 anos de idade após dar entrada em um hospital do Rio de Janeiro com múltiplas lesões provocadas por violência física, conforme apontaram os laudos periciais.