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Resumo

A presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), Jaqueline Cherulli, defendeu a manutenção de garantias remuneratórias da magistratura após o STF e o CNJ anunciarem medidas para revisar os chamados penduricalhos pagos a juízes. Segundo ela, a valorização da carreira não deve ser confundida com privilégio.

Notícias do Brasil – A presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), Jaqueline Cherulli, criticou a associação entre benefícios da magistratura e privilégios, após o anúncio de novas medidas do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para revisar verbas pagas a juízes em todo o país.

A magistrada afirmou que o debate sobre remuneração deve ser conduzido com responsabilidade e considerar a importância institucional do Poder Judiciário.

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CNJ fará revisão de verbas pagas a magistrados

A manifestação ocorre após o presidente do STF e do CNJ, ministro Edson Fachin, anunciar a criação de um grupo de trabalho para analisar gratificações, indenizações, passivos e outros benefícios recebidos por magistrados.

A iniciativa pretende uniformizar critérios de pagamento e ampliar a transparência sobre verbas que, em alguns casos, elevam a remuneração acima do teto constitucional.

Magistrada defende garantias da carreira

Segundo Jaqueline Cherulli, a independência do Judiciário é uma garantia da sociedade e não um privilégio corporativo.

Para a presidente da Amam, a discussão sobre a política remuneratória da magistratura deve levar em conta as características da função jurisdicional e a necessidade de preservar garantias consideradas essenciais para o exercício da atividade.

Recursos buscam evitar insegurança jurídica

A magistrada também comentou os recursos apresentados pela Associação dos Magistrados Brasileiros ao STF após decisões relacionadas ao teto remuneratório.

De acordo com ela, o objetivo das medidas não é alterar o mérito das decisões da Corte, mas esclarecer a aplicação das regras para evitar interpretações divergentes e insegurança jurídica envolvendo magistrados da ativa, aposentados e pensionistas.

Grupo analisará centenas de verbas

Nos bastidores do Judiciário, a comissão criada pelo CNJ é considerada uma das maiores iniciativas já realizadas para revisar o sistema remuneratório da magistratura brasileira.

O grupo deverá avaliar mais de 500 tipos diferentes de verbas identificadas em auditorias realizadas nos tribunais do país e propor regras nacionais para disciplinar os pagamentos.

Ao anunciar a medida, Edson Fachin afirmou que algumas verbas classificadas como indenizatórias passaram a funcionar, na prática, como mecanismos de complementação salarial.

Debate envolve transparência e valorização da magistratura

Jaqueline Cherulli sustenta que a valorização da magistratura é fundamental para o fortalecimento institucional do Judiciário e para o enfrentamento de desafios complexos, como o combate ao crime organizado, a violência contra mulheres e conflitos fundiários.

A discussão sobre os chamados penduricalhos deve seguir em pauta nas próximas semanas, à medida que o CNJ avança na elaboração de propostas para uniformizar o sistema de remuneração dos magistrados brasileiros.