Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou mais uma vez o julgamento de um recurso para restabelecer a sentença contra o ex-coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, que teria que indenizar a família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, assassinado em julho de 1971, durante o regime militar.

O julgamento estava programado para ser retomado nesta terça-feira (7) pela Quarta Turma do tribunal, mas não ocorreu devido a outros casos com prioridade na agenda.

O processo começou a ser julgado em junho deste ano, quando o placar ficou empatado em 1 a 1, mas tem sido adiado em várias ocasiões.

O colegiado analisa a legalidade da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que derrubou a decisão de primeira instância que condenou os herdeiros de Ustra a pagarem R$ 100 mil para a viúva do jornalista, Ângela Mendes de Almeida, e a irmã dele, Regina Almeida, além de reconhecer a participação do então coronel nas sessões de tortura que mataram o Luiz Eduardo Merlino.

Nas primeiras sessões do julgamento, o relator, ministro Marco Buzzi, votou a favor da anulação da decisão do tribunal paulista e determinou que o caso seja reavaliado pela primeira instância.

Buzzi acredita que os crimes atribuídos a Ustra podem ser considerados contra a humanidade, o que significa que o direito de buscar reparação por parte das vítimas e suas famílias não prescreve.

Por outro lado, a ministra Maria Isabel Galotti votou a favor da manutenção da decisão da justiça paulista, que considerou o caso prescrito. Ainda faltam três votos para a conclusão do julgamento.

Prisão

Integrante do Partido Operário Comunista na época da ditadura militar, Merlino foi preso em 15 de julho de 1971, em Santos, e levado para a sede do DOI-Codi, onde foi torturado por cerca de 24 horas e morto quatro dias depois.

Agência Brasil