Notícias do Brasil – O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), se posicionou nesta sexta-feira (4) contra a anulação dos processos contra o ex-ministro Antonio Palocci, no âmbito da Operação Lava Jato. Com o voto de Mendonça, o placar do julgamento virtual sobre a questão ficou empatado em 2 a 2, e o voto decisivo será do ministro Nunes Marques.

A Segunda Turma da Corte está analisando um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que busca reverter uma decisão do ministro Dias Toffoli, relator do caso. Em fevereiro deste ano, Toffoli acatou o pedido dos advogados de Palocci para anular as decisões proferidas por Sergio Moro, ex-juiz da Lava Jato, com base no entendimento de que Moro agiu com parcialidade nas sentenças contra os investigados. Moro era o juiz responsável pela 13ª Vara Federal de Curitiba, onde os processos contra Palocci tramitaram.

A decisão de Toffoli resultou na anulação dos processos em que Palocci foi condenado, incluindo uma sentença que o havia condenado a 12 anos de prisão. No entanto, o acordo de delação premiada firmado por Palocci permanece válido.

Ao proferir seu voto, Mendonça enfatizou a importância de respeitar os ritos legais e a tramitação dos processos, destacando que as decisões da Lava Jato não devem ser aplicadas a todos os casos de forma generalizada. “O respeito ao devido processo legal é fundamental para garantir a segurança jurídica”, afirmou o ministro.

Até o momento, Mendonça e o ministro Edson Fachin votaram contra a anulação, enquanto os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli se posicionaram a favor. A votação será encerrada hoje, às 23h59.