A análise será feita pelo plenário da Corte Militar, que decidirá se mantém ou não a decisão tomada anteriormente pela presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha. Em março deste ano, ela rejeitou o pedido da defesa para declarar a suspeição do magistrado.

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Defesa questiona imparcialidade

Os advogados de Bolsonaro sustentam que Joseli Parente teria demonstrado falta de imparcialidade ao defender, em entrevistas concedidas em 2023, punições para militares envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Segundo a defesa, as manifestações públicas do ministro comprometeriam sua atuação no processo envolvendo o ex-presidente.

Ao negar o pedido inicialmente, Maria Elizabeth Rocha afirmou que as declarações não citaram nomes específicos nem fizeram referência direta a Bolsonaro. “Os fundamentos empregados são demasiadamente vazios e insuficientes para atribuir parcialidade ao magistrado”, escreveu a presidente do STM na decisão.

Processo pode levar à perda de patente

O STM analisa um processo que discute se Jair Bolsonaro deve ser declarado indigno ou incompatível com o oficialato, condição que pode resultar na perda da patente militar de capitão do Exército. A ação foi aberta após a condenação do ex-presidente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado relacionada aos acontecimentos após as eleições de 2022.

Pela legislação militar, integrantes das Forças Armadas condenados a penas superiores a dois anos podem responder a processos de avaliação de indignidade ou incompatibilidade com o oficialato.

Acusações do Ministério Público Militar

No processo apresentado ao STM, o Ministério Público Militar (MPM) afirma que Bolsonaro violou princípios éticos considerados fundamentais para a carreira militar. Entre os pontos citados estão o dever de probidade, respeito às autoridades civis, cumprimento das leis, zelo moral, disciplina, camaradagem e observância da dignidade humana. Segundo o MPM, o ex-presidente teria desrespeitado normas básicas da caserna ao participar de articulações relacionadas à tentativa de ruptura institucional.

O Superior Tribunal Militar é composto por 15 ministros, sendo dez integrantes das Forças Armadas e cinco civis. A Corte é responsável pelo julgamento de crimes militares e processos relacionados à disciplina e ética militar.