Notícias do Brasil – “Proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções é crime de responsabilidade”, afirmou o advogado constitucionalista André Marsiglia, ao comentar o gesto obsceno feito pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta quarta-feira (30), durante o clássico entre Corinthians e Palmeiras, na Neo Química Arena, em São Paulo.

A imagem do magistrado apontando o dedo do meio rapidamente viralizou nas redes sociais e intensificou a repercussão negativa em torno de Moraes, que já havia sido alvo de sanções aplicadas pelo governo dos Estados Unidos no mesmo dia, com base na Lei Magnitsky — mecanismo legal usado pelos EUA para punir indivíduos acusados de violar direitos humanos ou praticar atos de corrupção.

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De acordo com Marsiglia, a atitude do ministro pode ser enquadrada no artigo 39 da Lei 1.079/1950, que define os crimes de responsabilidade cometidos por ministros do STF. O parágrafo 5º da norma prevê punição para “quem proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro das funções”, o que, segundo o jurista, pode embasar um eventual pedido de impeachment no Senado.

“O gesto é inadequado para qualquer cidadão, mais ainda para um ministro da Suprema Corte. Isso fere o decoro exigido pelo cargo, especialmente em um momento de forte repercussão internacional envolvendo o próprio magistrado”, declarou Marsiglia. Para ele, no entanto, esse seria o menor dos fatores passíveis de gerar um processo de impeachment. O parágrafo 2º do mesmo artigo, lembrou o jurista, trata da suspeição de um juiz para julgar causas, o que tem sido levantado por diversos setores em ações recentes conduzidas por Moraes, especialmente as que envolvem figuras da oposição.

*Com informações da Revista Oeste