Foto: STF

Notícias do Brasil – O jurista André Marsiglia afirmou neste domingo (10) que o avanço das discussões sobre a Lei Magnitsky no Brasil pode provocar uma mudança significativa na dinâmica interna do Supremo Tribunal Federal (STF). Em publicação nas redes sociais, Marsiglia destacou que a preocupação dos ministros em relação ao tema indica que a percepção dos impactos da lei já se consolidou entre os integrantes da Corte.

De acordo com o jurista, o isolamento do ministro Alexandre de Moraes no STF tende a ser uma questão de tempo, diante do dilema que a Corte enfrentará: permitir maior espaço de atuação ao Congresso Nacional ou se afastar de um colega do tribunal.

A Lei Magnitsky, inspirada em modelos internacionais, prevê sanções severas, como restrições de bens e viagens, contra autoridades acusadas de graves violações de direitos humanos e corrupção. No Brasil, parlamentares já apresentaram propostas semelhantes, que podem atingir magistrados e agentes públicos.

Em meio a esse cenário, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou seu apoio a Moraes após as críticas do ex-embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Christopher Landau.

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Landau criticou a atuação do ministro, acusando-o de “usurpar poder” ao tentar aplicar a lei brasileira para atingir indivíduos e empresas em território norte-americano, classificando a situação política do Brasil como “sem precedentes”.

Em resposta, o Planalto emitiu nota oficial rejeitando as acusações, classificando-as como um “novo ataque frontal à soberania brasileira” e repudiando ingerências externas nos assuntos internos do país. O governo informou ainda que manifestou formalmente à Embaixada dos Estados Unidos seu “absoluto rechaço” às declarações de Landau e reafirmou o compromisso com a autonomia do STF e de seus ministros.