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Justiça anula posse de Jorge Viana para presidente da Apex após pedido de Flávio Bolsonaro

Jorge Vianna terá que provar fluência em inglês para comandar agência.

  • Por AM POST

  • 22/05/2023 às 20:49

  • Leitura em dois minutos

A Justiça Federal em Brasília determinou, nesta segunda-feira (22), a anulação da posse do presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), Jorge Vianna (PT). A decisão foi tomada pela juíza Diana Vanderlei, da 5ª Vara Federal no Distrito Federal.

A magistrada aceitou pedido de liminar protocolado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para afastar Vianna do cargo.

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Viana é filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT) e foi senador da república e governador do Acre.

De acordo com a juíza, a Apex alterou regras internas para permitir que o ex-senador pudesse assumir a chefia da agência sem comprovar fluência em inglês, requisito que era indispensável para comandar o órgão antes das mudanças. “A retirada do requisito fluência ou nível avançado no idioma inglês incorre em nítida ilegalidade por desvio de finalidade, na medida em que vai de encontro aos objetivos da Apex-Brasil e beneficia o atual presidente irregularmente empossado no cargo”, escreveu a juíza.

Na decisão, foi dado prazo até 6 de julho para que Vianna possa comprovar fluência em inglês avançado em conversação de negócios e consiga permanecer no cargo.

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“Faculto também ao senhor Jorge Vianna trazer aos autos vídeos direcionados ao juízo, ou vídeos de palestras ou reuniões da Apex-Brasil, demonstrando a conversação do autor no referido idioma, no mais, o que achar oportuno de comprovação do requisito”, concluiu.

Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) informa que ingressará em caráter de urgência com recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) com o objetivo de suspender a decisão liminar. Na avaliação da AGU, os autores não atenderam a requisitos processuais essenciais à propositura da ação e tampouco comprovaram o efetivo prejuízo causado pelo ato de nomeação.

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A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria da Apex e aguarda retorno.

Fonte: Agência Brasil

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