Justiça bloqueia R$ 23,8 milhões de empresas por fraude contra aposentados do INSS
A decisão faz parte da Operação Sem Desconto.
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- Foto: Reprodução
Notícias do Brasil – A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de empresas e sócios acusados de participar de um esquema de descontos irregulares aplicados em aposentadorias e pensões do INSS. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (2/6) pela Advocacia-Geral da União (AGU) e visa garantir o ressarcimento às vítimas dos descontos não autorizados.
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A medida, expedida pela juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, atinge duas empresas investigadas e seus respectivos sócios. Segundo a AGU, os acusados faziam parte de uma rede que realizava cobranças indevidas de mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários, sem autorização dos titulares.
A decisão faz parte da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal, que investiga um esquema nacional de fraudes contra aposentados e pensionistas. Estima-se que o desvio de recursos possa ultrapassar R$ 6,3 bilhões entre os anos de 2019 e 2024.
No mês passado, a AGU já havia solicitado o bloqueio de R$ 2,5 bilhões de 12 entidades e 60 dirigentes suspeitos. Para facilitar a tramitação judicial, a juíza optou por desmembrar o caso em 15 ações distintas.
As medidas integram a estratégia de um grupo especial da AGU, criado exclusivamente para recuperar valores retirados indevidamente de beneficiários da Previdência Social, garantindo a reparação dos danos financeiros causados.
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