Notícias do Brasil – A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de empresas e empresários suspeitos de integrar um esquema de fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão, proferida pela juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

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Segundo a AGU, as empresas envolvidas realizavam descontos indevidos nos benefícios previdenciários por meio de associações de fachada, além de, em alguns casos, pagarem propina a agentes públicos para facilitar os esquemas.

Foram alvos da decisão:

• Vênus Consultoria Assessoria Empresarial S/A, e seus sócios Alexandre Guimarães e Rubens Oliveira Costa;

• THJ Consultoria Ltda, e a sócia Thaisa Hoffmann Jonasson.

Desmembramento das ações

A decisão faz parte de uma ofensiva judicial maior. A ação inicial, ajuizada pela AGU em 8 de maio, solicitava o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades e 60 réus. No entanto, por determinação da magistrada, o processo foi desmembrado em 15 ações diferentes, limitando cada uma a, no máximo, cinco réus.

Além das entidades e sócios investigados, seis outras empresas também foram incluídas por suspeita de intermediação de vantagens indevidas.

Investigação e responsabilização

As empresas e associações já são alvo de Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) abertos pelo INSS em 5 de maio. As investigações indicam que essas organizações foram constituídas exclusivamente para aplicar golpes em aposentados e pensionistas, utilizando documentos falsificados e nomes de “laranjas”.

A medida judicial visa garantir o ressarcimento aos prejudicados pelas fraudes. As apurações prosseguem e podem resultar em novas ações judiciais e bloqueios patrimoniais.