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Notícias do Brasil – O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a pagar R$ 150 mil por danos morais coletivos após suas declarações polêmicas em 2022, quando afirmou que “pintou um clima” ao encontrar adolescentes venezuelanas.

A decisão, divulgada nesta quinta-feira (24), reformou sentença anterior que havia rejeitado ação do Ministério Público (MP). A defesa de Bolsonaro ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Enquanto a primeira instância considerou a fala “infeliz”, a 5ª Turma Cível do TJDFT classificou as declarações como “profundamente ofensivas e violadoras de direitos”, ressaltando que a frase estigmatizou as adolescentes, ultrapassando o direito à liberdade de expressão.

Além da multa, que será destinada a fundos e projetos voltados à infância, Bolsonaro está proibido de:

Usar imagens de crianças e adolescentes sem autorização em qualquer material audiovisual;

Incitar menores a gestos violentos;

Fazer referência sexual envolvendo crianças e adolescentes.

Na entrevista de outubro de 2022, Bolsonaro relatou que, ao parar sua moto numa comunidade, viu meninas venezuelanas “arrumadinhas” e disse que “pintou um clima”, sugerindo que elas se preparavam para “ganhar a vida”, o que causou forte repercussão e críticas nacionais.

A declaração gerou polêmica nas redes sociais e mobilizou debates sobre proteção infantil e limites da liberdade de expressão.

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