Justiça condena Nikolas Ferreira a pagar R$ 20 mil ao PT por danos morais
Deputado foi condenado após chamar a legenda de “partido dos traficantes” nas redes sociais; decisão também determina a exclusão da publicação.
- O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado a pagar R$ 20 mil por danos morais ao PT e a remover uma publicação nas redes sociais.
- A ação foi movida pelo PT após o deputado usar a expressão “partido dos traficantes”, que o juiz considerou associar o partido a atividades criminosas sem comprovação.
- A Justiça rejeitou o argumento da defesa de imunidade parlamentar, entendendo que a garantia não protege ofensas pessoais ou institucionais fora do exercício da atividade parlamentar.
- A remoção deve ocorrer em até 5 dias após o trânsito em julgado; se não cumprir, pode haver multa diária de R$ 1 mil, e a decisão ainda cabe recurso por ser de primeira instância.
Este resumo foi gerado automaticamente por inteligência artificial.
Foto: Câmara dos Deputados
Notícias do Brasil – O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado pela 5ª Vara Cível de Brasília a pagar R$ 20 mil por danos morais ao Partido dos Trabalhadores (PT). A sentença foi publicada na quinta-feira (30) e também determina que o parlamentar exclua uma publicação nas redes sociais que motivou a ação.
A decisão ainda é de primeira instância e pode ser contestada por meio de recurso.
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Entenda o caso
A ação foi movida pelo PT após Nikolas Ferreira utilizar a expressão “partido dos traficantes” para se referir à legenda em uma publicação nas redes sociais.
Na sentença, o juiz Wagner Vieira entendeu que a declaração associou diretamente o partido à prática de atividade criminosa sem qualquer comprovação, ultrapassando os limites da crítica política.
Segundo o magistrado, a manifestação teve potencial para atingir a reputação institucional da legenda perante filiados, eleitores e a sociedade.
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Defesa alegou imunidade parlamentar
A defesa do deputado sustentou que a publicação estaria protegida pela imunidade parlamentar prevista na Constituição Federal.
O argumento, porém, foi rejeitado pela Justiça. Na decisão, o juiz afirmou que essa garantia constitucional não autoriza ofensas pessoais ou institucionais desvinculadas do exercício da atividade parlamentar.
Publicação deverá ser removida
Além da indenização, a sentença determina que Nikolas Ferreira remova a postagem das redes sociais no prazo de cinco dias após o trânsito em julgado da ação.
Caso a ordem não seja cumprida, poderá ser aplicada multa diária de R$ 1 mil.
Como a decisão foi proferida em primeira instância, o deputado ainda poderá recorrer.
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Declaração de Transparência
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