Resumo 

A Justiça do Rio determinou que o ex-goleiro Bruno compareça ao Conselho Penitenciário em até cinco dias para regularizar o livramento condicional. Caso contrário, poderá ter mandado de prisão expedido.

Notícias do Brasil – A Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro determinou que o ex-goleiro Bruno Fernandes compareça ao Conselho Penitenciário para regularizar o benefício de livramento condicional. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (6) e estabelece prazo de cinco dias a partir da intimação. Caso a determinação não seja cumprida, a Justiça poderá expedir mandado de prisão.

Bruno cumpre pena de 23 anos e 1 mês de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado, sequestro, cárcere privado e lesão corporal contra a modelo Eliza Samudio, com quem teve um filho. Segundo os cálculos da execução penal, o término da pena está previsto para 8 de janeiro de 2031.

Intimações não foram cumpridas

De acordo com a Vara de Execuções Penais, as intimações enviadas ao ex-goleiro para a formalização do livramento condicional retornaram negativas. Por esse motivo, ele não compareceu à cerimônia de concessão do benefício, etapa necessária para oficializar a progressão de regime.

Diante da situação, o juízo decidiu conceder novo prazo para que o ex-atleta regularize a situação junto ao Conselho Penitenciário. A decisão também determina a interrupção da contagem do cumprimento da pena no período entre a concessão do livramento condicional e sua efetiva formalização.

Isso significa que o tempo em que o benefício não foi oficializado não será contabilizado como parte da execução da pena.

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Histórico da execução penal

Bruno foi condenado em 2013 pelo assassinato de Eliza Samudio, ocorrido em 2010, em Minas Gerais. O crime teve grande repercussão nacional, e o corpo da vítima nunca foi encontrado.

Ao longo dos anos, o ex-goleiro passou por transferências de unidade prisional em diferentes estados. As mudanças ocorreram principalmente após propostas de trabalho recebidas por ele quando tentou retomar a carreira no futebol.

Em 2021, a execução penal foi transferida para o Rio de Janeiro, onde ele passou a cumprir a pena em regime semiaberto. Em janeiro de 2023, a Justiça concedeu a progressão para o livramento condicional, etapa em que o condenado cumpre a pena em liberdade, sob condições estabelecidas pelo Judiciário.

O que acontece se a determinação não for cumprida

A nova decisão estabelece que o ex-goleiro deve comparecer ao Conselho Penitenciário dentro do prazo fixado para oficializar o benefício. Caso ele não atenda à determinação judicial, poderá ter o livramento condicional revogado e um mandado de prisão expedido.

A medida visa regularizar a situação processual do condenado e garantir o cumprimento das regras impostas pela execução penal.

O caso segue sob acompanhamento da Vara de Execuções Penais, responsável por fiscalizar o cumprimento das condições impostas pela Justiça.