Resumo 

A Justiça da Itália adiou mais uma vez a decisão sobre a extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil. A defesa alega risco de violação de direitos humanos no sistema prisional brasileiro, e uma nova audiência foi marcada para fevereiro.

Justiça italiana adia novamente decisão sobre extradição de Carla Zambelli

A Corte de Apelação de Roma decidiu, nesta terça-feira (20), adiar pela terceira vez a análise do pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), condenada no Brasil por envolvimento na invasão hacker aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A nova audiência está prevista para ocorrer em fevereiro.

Zambelli participou da sessão, que foi realizada a portas fechadas, sem acesso da imprensa.

Defesa cita direitos humanos para barrar retorno ao Brasil

Durante a audiência, os advogados da ex-parlamentar argumentaram que a penitenciária onde Zambelli cumpriria pena no Brasil — a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia — não garantiria condições adequadas de respeito aos direitos humanos.

Atualmente, Carla Zambelli está detida no presídio feminino de Rebibbia, em Roma, enquanto aguarda a definição do processo de extradição.

Outro ponto levantado pela defesa foi um pedido formal para a substituição dos magistrados responsáveis pelo caso. Segundo a Corte, a solicitação deverá ser protocolada no prazo de até três dias.

Caso a troca dos juízes seja aceita, todo o processo de análise da extradição poderá ser reiniciado, com a realização de uma audiência exclusiva para o caso de Zambelli, diferente do modelo atual, em que vários processos são analisados na mesma sessão.

Possibilidade de novos recursos na Justiça italiana

Mesmo que a Corte de Apelação de Roma venha a autorizar a extradição, a ex-deputada ainda poderá recorrer à Corte de Cassação, instância máxima do Judiciário italiano, o que pode prolongar ainda mais a tramitação do caso.

Carla Zambelli foi condenada em dois processos já transitados em julgado no Brasil. O primeiro resultou em pena de 10 anos e 8 meses de prisão, por participação na invasão hacker ao sistema do CNJ. O segundo prevê 5 anos e 3 meses de prisão, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, após episódio ocorrido às vésperas das eleições de 2022.

Em dezembro, a ex-deputada renunciou ao mandato parlamentar após decisão do Supremo Tribunal Federal que anulou a votação da Câmara dos Deputados que havia mantido seu cargo.