Foto: Agência Câmara

Resumo

A Justiça de São Paulo determinou a penhora de bens da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) em uma ação penal de direitos autorais. O processo foi movido pelo fotojornalista Peter Marcelo Leone, que acusou a política de utilizar sem autorização uma fotografia de sua autoria do atual deputado Guilherme Boulos (PSol) em redes sociais.

Notícias do Brasil – A situação jurídica da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) sofreu um novo revés, desta vez na esfera cível. O juiz Ricardo Kuei Hsu, da Vara do Juizado Especial Cível de Itaquera, determinou oficialmente a penhora dos bens da ex-parlamentar. A decisão é o desdobramento final de um processo de violação de direitos autorais, cuja sentença transitou em julgado, impossibilitando qualquer tipo de recurso por parte da defesa.

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Execução patrimonial em Mairiporã

O mandado judicial de penhora e avaliação de bens será cumprido por um oficial de justiça em uma propriedade pertencente a Zambelli localizada no município de Mairiporã, na Região Metropolitana de São Paulo. De acordo com o despacho do magistrado, o agente do Estado tem ordens expressas para relacionar detalhadamente todos os bens móveis encontrados no interior do imóvel, mesmo aqueles que, sob uma primeira análise técnica, possam parecer impenhoráveis.

O processo foi aberto originalmente após Zambelli apropriar-se, no ano de 2021, de um retrato fotográfico do atual deputado Guilherme Boulos (PSol) capturado pelo fotojornalista Peter Marcelo Leone. A imagem foi utilizada nas plataformas digitais da ex-parlamentar com o intuito de tecer críticas políticas ao líder partidário.

A defesa da ex-deputada tentou argumentar nos autos que a fotografia possuía caráter estritamente público e que o profissional de imprensa teria cedido os direitos da obra para bancos de dados públicos na internet. Contudo, ao analisar a apelação em segunda instância, a desembargadora Fernanda Bolfarine Deporte, relatora do caso no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), manteve a condenação por concluir que Zambelli não apresentou nenhum documento que comprovasse a cessão ou autorização legal de uso da imagem.

Prisão na Europa e rito de extradição

Paralelamente ao bloqueio de bens em solo paulista, Carla Zambelli enfrenta o cumprimento de penas privativas de liberdade impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ex-deputada encontra-se presa em Roma, na Itália, desde o dia 29 de julho de 2025, após ter seu nome incluído na difusão vermelha da Interpol por ordem do ministro Alexandre de Moraes.

Zambelli deixou o território brasileiro de forma clandestina no ano passado após acumular duas condenações pesadas na Suprema Corte:

• Porte ilegal de arma e constrangimento: Condenada a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto pelo episódio em que perseguiu um jornalista com arma em punho na véspera das eleições de 2022.

• Invasão de sistemas do CNJ: Sentenciada pela Primeira Turma do STF a 10 anos e 8 meses de reclusão pelo envolvimento em um esquema de inserção de documentos e mandados falsos na plataforma do Conselho Nacional de Justiça.

A Justiça italiana já sinalizou de forma favorável ao pedido de repatriação compulsória emitido pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Assim que os trâmites burocráticos internacionais entre os ministérios da Justiça de ambos os países forem finalizados, Zambelli será escoltada pela Polícia Federal até Brasília, onde iniciará o cumprimento das penas na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como complexo da Colmeia.