Brasil

Justiça determina que cobrador seja indenizado em R$ 3 mil por ter salário descontado após sofrer assalto

Ele foi indenizado por danos morais e a empresa deve adotar medidas de proteção aos seus empregados.


Depois de ser assaltado dentro de um ônibus em Belo Horizonte, o cobrador teve o valor do assalto – R$ 406 – descontado de seu salário. Ele recorreu à Justiça do Trabalho, que permitiu o desconto, mas, em compensação, determinou que a empresa pague uma indenização de R$ 3 mil ao funcionário.

A decisão foi divulgada pelo Tribunal Regional do Trabalho em Minas (TRT-MG) nesta quinta-feira (23).

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“A segurança e a integridade física e mental do trabalhador devem ser garantidas pela empregadora”, disse a juíza abrina de Faria Fróes Leão, relatora no processo. Ela foi acompanhada em sua decisão, por unanimidade, por todos os integrantes da Segunda Turma do TRT-MG.

Ao buscar ajuda na Justiça, o cobrador de ônibus alegou que o desconto no salário após o assalto, em setembro de 2016, tinha sido indevido. Já a empresa argumentou que seu ex-empregado teve treinamento para colocar os valores recebidos no cofre e que os documentos foram anexados ao processo para mostrar que o profissional tinha ciência das normas da empresa, tendo sido punido com suspensão.

A juíza acatou o argumento da empresa, mantendo o desconto do salário, mas entendeu que não houve prova de que somente o cofre e o treinamento seriam suficientes para evitar os assaltos.

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“Não foi comprovado que a empresa tenha, efetivamente, tomado medidas suficientes para evitar os referidos assaltos”, disse a juíza.
A magistrada também entendeu que cumpre ao empregador assumir os riscos do seu empreendimento, mesmo quando sujeito à ação ilícita de terceiros.

“Se a empresa disponibiliza a circulação de ônibus em local de alto índice de criminalidade, ainda que se trate de concessionária de serviço público, cabe a ela adotar medidas mínimas de proteção aos seus empregados”, pontuou.
Por isso, fixou a indenização por danos morais em R$ 3 mil.

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Fonte: G1