Resumo

A Justiça Federal da Flórida autorizou a citação por e-mail do ministro Alexandre de Moraes em ação movida pelas plataformas Rumble e Trump Media. O caso envolve acusações de censura contra conteúdos protegidos pela Constituição dos EUA e pode avançar para julgamento à revelia.

Notícias do Brasil – A Justiça Federal da Flórida autorizou nesta sexta-feira (22) a citação por e-mail do ministro Alexandre de Moraes em uma ação movida pelas plataformas Rumble e Trump Media & Technology Group.

A decisão foi tomada pela juíza Mary S. Scriven e representa um avanço importante no processo, que estava travado havia meses devido às dificuldades para notificar formalmente o magistrado brasileiro pelos meios tradicionais previstos em acordos internacionais.

Com a autorização da citação eletrônica, a ação poderá finalmente seguir para análise de mérito na Justiça americana. Caso Moraes não apresente resposta dentro do prazo estabelecido, as empresas poderão solicitar julgamento à revelia.

Corte americana destrava processo após meses de impasse

Segundo o advogado Martin De Luca, representante das plataformas nos Estados Unidos, a Justiça concluiu que houve tentativas suficientes de notificação formal através dos mecanismos previstos na Convenção da Haia.

No entanto, a Corte avaliou que o procedimento no Brasil teria se tornado “politizado e efetivamente indisponível”, justificando assim a autorização para que a citação ocorra por e-mail.

A decisão foi considerada estratégica porque remove o principal obstáculo processual que impedia o andamento da ação desde janeiro de 2025, quando o caso foi protocolado pelas empresas americanas.

Agora, após ser oficialmente citado, Alexandre de Moraes terá prazo para apresentar defesa perante o tribunal dos EUA.

Empresas acusam Moraes de censura contra plataformas americanas

Na ação judicial, a Rumble e a Trump Media & Technology Group alegam que Alexandre de Moraes teria emitido ordens sigilosas de censura contra conteúdos publicados em plataformas americanas.

Segundo as empresas, as determinações judiciais teriam afetado publicações protegidas pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, dispositivo que garante ampla proteção à liberdade de expressão no país.

A petição também sustenta que Moraes teria atuado de maneira extraterritorial ao ordenar remoções de conteúdo e bloqueios de contas sem utilizar canais diplomáticos ou cooperação judicial internacional adequada.

De acordo com o advogado Martin De Luca, o ministro brasileiro teria contornado o governo e os tribunais americanos para impor restrições diretamente às plataformas digitais.

Caso amplia tensão entre STF e big techs

O processo nos Estados Unidos acontece em meio a um histórico recente de confrontos entre Alexandre de Moraes e grandes empresas de tecnologia.

Nos últimos anos, Moraes se tornou figura central em investigações relacionadas a fake news, ataques às instituições democráticas e atuação de milícias digitais.

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As decisões do ministro levaram ao bloqueio de perfis, remoção de conteúdos e aplicação de multas milionárias contra plataformas digitais que descumpriram ordens judiciais brasileiras.

O episódio de maior repercussão internacional ocorreu em 2024, quando o X, controlado por Elon Musk, foi temporariamente bloqueado no Brasil após disputas envolvendo cumprimento de decisões judiciais.

O caso gerou debates globais sobre limites entre soberania nacional, moderação de conteúdo e liberdade de expressão nas redes sociais.

Revelia pode abrir novo cenário jurídico

Com a autorização da citação por e-mail, o próximo passo do processo dependerá da resposta — ou ausência dela — por parte do ministro do STF.

Caso Moraes não se manifeste dentro do prazo determinado pela Justiça americana, as empresas poderão pedir a decretação de revelia em até 21 dias após a notificação.

Especialistas em direito internacional apontam que uma eventual condenação à revelia poderia ter efeitos jurídicos complexos, especialmente por envolver imunidade de autoridades estrangeiras e questões de soberania entre países.

Ainda assim, o avanço do processo é visto como um marco relevante nas disputas globais envolvendo decisões judiciais nacionais e atuação de plataformas digitais internacionais.

Caso pode criar precedente internacional

Juristas avaliam que o desdobramento da ação poderá influenciar futuras disputas relacionadas a ordens judiciais emitidas por países contra empresas de tecnologia sediadas no exterior.

O processo também deve ampliar o debate internacional sobre até onde autoridades nacionais podem atuar em plataformas digitais globais sem violar legislações estrangeiras.

Enquanto isso, a tensão entre tribunais, redes sociais e empresas de tecnologia segue crescendo em diferentes partes do mundo, especialmente em temas ligados à liberdade de expressão, combate à desinformação e alcance internacional das decisões judiciais.