Resumo

Uma decisão liminar atendeu pedido da OAB e impediu que um delegado atue em procedimentos envolvendo uma advogada presa após críticas, destacando a necessidade de imparcialidade na condução do caso.

Notícias do Brasil  – Uma decisão judicial concedida em habeas corpus preventivo atendeu pedido da Ordem dos Advogados do Brasil e determinou que o delegado Christian Zilmon Mata dos Santos não atue em procedimentos relacionados ao caso da advogada Áricka Cunha.

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A medida impede que o delegado pratique atos como registro, lavratura ou deliberação sobre eventual prisão em flagrante envolvendo os fatos. A decisão foi tomada após a autoridade policial mencionar a possibilidade de uma nova prisão da advogada.

O entendimento judicial destacou a necessidade de preservar a imparcialidade, especialmente em situações em que há possível conflito de interesses.

Decisão parcial do Judiciário

O juiz Samuel João Martins deferiu parcialmente o pedido, apontando que conceder um salvo-conduto amplo poderia ser inadequado, já que manifestações em redes sociais não afastam eventual responsabilização penal em casos de excesso.

Por outro lado, o magistrado considerou incompatível que o próprio delegado, apontado como possível vítima, atue diretamente no procedimento.

Atuação institucional da OAB

A OAB, por meio de sua atuação nacional e da seccional de Goiás, acompanhou o caso desde os primeiros desdobramentos, buscando assegurar as prerrogativas profissionais da advocacia.

O presidente nacional da entidade, Beto Simonetti, criticou a condução do episódio, apontando possível abuso de autoridade.

Já o presidente da OAB-GO, Rafael Lara, afirmou que a conduta do delegado deve ser investigada pelos órgãos competentes.

Entenda o caso

A advogada foi presa no dia 15 de abril, em seu escritório na cidade de Cocalzinho de Goiás, após publicar críticas em redes sociais relacionadas a um despacho policial.

Segundo o delegado, as publicações teriam caráter ofensivo. Já a defesa sustenta que houve violação de prerrogativas da advocacia, incluindo a inviolabilidade do local de trabalho.

Possível nova prisão gerou reação

Após o episódio, o delegado afirmou que novas postagens poderiam configurar crimes e cogitou uma nova prisão em flagrante. A possibilidade motivou a atuação da OAB, que buscou garantir proteção à advogada.

O processo continua em andamento e deverá ser analisado quanto ao mérito, incluindo a eventual responsabilização dos envolvidos e a apuração de possíveis irregularidades na condução do caso.