Resumo 

Justiça italiana autoriza extradição de Carla Zambelli, valida prisão no Brasil e afirma que penitenciária tem condições adequadas para recebê-la.

Notícias do Brasil – Segundo sentença da Justiça italiana, a Penitenciária Feminina de Brasília, conhecida como Colmeia, possui condições adequadas para receber a ex-deputada Carla Zambelli. A decisão, publicada nesta quinta-feira (26), autorizou o andamento do processo de extradição e reforçou que a condenação da ex-parlamentar pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é definitiva.

Condenação foi considerada “irrevogável”

No documento, a Justiça italiana destacou que a sentença imposta a Carla Zambelli no Brasil não cabe mais recurso.

A ex-deputada foi condenada a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ao reconhecer a decisão brasileira como definitiva, a Corte italiana afastou argumentos da defesa que questionavam a validade da condenação.

Estrutura do presídio foi analisada

Um dos pontos centrais da sentença foi a avaliação das condições do sistema prisional brasileiro.

A Justiça italiana afirmou que o Brasil apresentou informações detalhadas sobre a unidade onde Zambelli deverá cumprir pena.

Segundo o documento, a penitenciária conta com:

• Estrutura de saúde adequada
• Monitoramento por órgãos judiciais e administrativos
• Ausência de problemas estruturais recentes

A análise rebateu alegações da defesa sobre possíveis riscos ou condições inadequadas.

Prisão foi considerada legal

A decisão também validou a prisão da ex-parlamentar, realizada em julho do ano passado.

Para a Justiça italiana, há risco concreto de fuga, o que justifica a manutenção da custódia durante o processo.

O entendimento reforça a legalidade da detenção enquanto o pedido de extradição segue em tramitação.

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Dupla cidadania não impede extradição

Outro ponto abordado na sentença é a possibilidade de extradição mesmo em casos de dupla cidadania.

A defesa de Carla Zambelli havia argumentado que o passaporte europeu poderia impedir a transferência ao Brasil.

No entanto, a Justiça italiana destacou que o tratado bilateral entre os países permite a extradição nessas circunstâncias.

Tratado Brasil-Itália sustenta decisão

O acordo de extradição entre Brasil e Itália, firmado no fim dos anos 1980 e incorporado à legislação brasileira em 1993, prevê a entrega de pessoas condenadas por crimes com pena superior a um ano.

Como a condenação de Zambelli ultrapassa esse limite, o pedido atende aos requisitos legais.

A extradição é um procedimento formal em que um país solicita a outro a entrega de um indivíduo para cumprimento de pena ou investigação.

Caso segue precedente semelhante

A decisão segue entendimento já aplicado em casos anteriores envolvendo brasileiros com cidadania italiana.

Um exemplo citado é o do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, extraditado em 2015 após ser condenado no escândalo do Mensalão.

Assim como Zambelli, ele tentou permanecer na Itália para evitar cumprir pena no Brasil, mas acabou sendo transferido.

Defesa alegava tentativa de permanência na Itália

Desde o início do processo, Carla Zambelli buscava permanecer na Itália para evitar o cumprimento da pena no Brasil.

A estratégia incluía o uso da cidadania europeia como argumento jurídico.

Com a decisão, esse caminho perde força, já que a Justiça italiana reconheceu a legalidade do pedido brasileiro.

Próximos passos da extradição

Com a autorização judicial, o processo de extradição avança para as etapas finais.

Ainda podem ocorrer recursos dentro do sistema italiano, mas a decisão representa um passo decisivo para a transferência da ex-parlamentar ao Brasil.

Caso tem impacto político e jurídico

O caso de Carla Zambelli ganhou repercussão por envolver uma ex-parlamentar condenada por crime cibernético e tentativa de evitar cumprimento de pena fora do país.

A decisão da Justiça italiana reforça a cooperação internacional em matéria penal e sinaliza rigor na execução de condenações.

No fim, o recado foi direto: cidadania dupla não é escudo contra sentença definitiva.