Justiça italiana aponta falta de imparcialidade de Moraes ao suspender extradição de Zambelli
Decisão afirma que participação do ministro no caso comprometeu a independência do julgamento da ex-deputada condenada por invasão ao sistema do CNJ.
Foto: Agência Câmara
Resumo:
A Corte de Apelação da Itália divulgou os fundamentos da decisão que suspendeu a extradição da ex-deputada Carla Zambelli. O tribunal apontou suposta falta de imparcialidade no julgamento conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes e citou possível violação ao direito a um julgamento justo.
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Notícias do Brasil – A Corte de Apelação da Itália divulgou nesta sexta-feira (12) os motivos que levaram à suspensão da extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli para o Brasil. Na decisão, os magistrados italianos entenderam que houve violação ao direito a um julgamento justo, citando a atuação do ministro Alexandre de Moraes no processo.
Segundo o documento, a Justiça italiana considerou que Moraes exerceu funções incompatíveis com o princípio da imparcialidade judicial ao atuar como relator do caso mesmo sendo apontado como uma das vítimas dos crimes atribuídos à ex-parlamentar.
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Tribunal cita “dupla função” de Moraes
A decisão destaca que o ministro participou do julgamento de Zambelli ao mesmo tempo em que era considerado prejudicado pela inserção de um falso mandado de prisão em seu nome nos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para os magistrados italianos, essa situação configura uma possível violação aos princípios de independência e imparcialidade exigidos em processos judiciais. O documento menciona ainda entendimentos do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos sobre a necessidade de separação entre diferentes funções exercidas por um magistrado dentro do mesmo caso.
Extradição segue sob análise
Apesar das críticas ao processo brasileiro, a Corte italiana rejeitou o argumento da defesa de Zambelli de que ela estaria sujeita a violações de direitos humanos caso cumprisse pena no Brasil.
A palavra final sobre a extradição caberá ao ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio. Até lá, a ex-deputada permanecerá em território italiano aguardando a decisão das autoridades do país.
O gabinete do ministro Alexandre de Moraes foi procurado pela imprensa para comentar a decisão, mas ainda não havia se manifestado até a publicação da reportagem.
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