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Resumo:

A Justiça italiana negou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli e apontou uma suposta incompatibilidade na atuação do ministro Alexandre de Moraes no caso. Para a Corte de Cassação de Roma, o magistrado teria figurado simultaneamente como “vítima e juiz”, comprometendo garantias fundamentais do devido processo legal.

Notícias do Brasil – A decisão da Justiça italiana que negou a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli colocou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no centro de uma nova controvérsia internacional. Ao analisar o pedido encaminhado pelo Brasil, a Corte de Cassação de Roma concluiu que havia dúvidas relevantes sobre a imparcialidade do julgamento que condenou a parlamentar e destacou que Moraes teria atuado simultaneamente como “vítima e juiz” no caso.

O entendimento foi decisivo para a rejeição da extradição da ex-deputada, condenada pelo STF a 10 anos e 8 meses de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), executada pelo hacker Walter Delgatti.

Para os magistrados italianos, a participação de Alexandre de Moraes em diferentes fases do processo levantou questionamentos sobre a observância de princípios fundamentais do devido processo legal.

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Corte italiana vê conflito entre as funções de vítima e julgador

No documento que fundamenta a decisão, a Justiça italiana afirma que surgiram elementos suficientes para levantar dúvidas objetivas sobre a imparcialidade do tribunal responsável pela condenação de Carla Zambelli.

Segundo os magistrados, Moraes não era apenas um integrante da Corte responsável pelo julgamento. Ele também figurava entre os alvos dos atos praticados durante a invasão dos sistemas do CNJ.

O episódio mais citado pela decisão foi a inclusão de um falso mandado de prisão contra o ministro dentro da plataforma do Conselho Nacional de Justiça, fato que ganhou repercussão nacional em janeiro de 2023.

Na avaliação da Corte de Cassação, esse contexto criou uma situação incomum: o mesmo magistrado apontado como vítima dos fatos analisados participou posteriormente de atos decisórios relacionados ao caso.

“Emergiram diversos elementos capazes de suscitar dúvidas sobre a imparcialidade, sob o aspecto objetivo, do tribunal que proferiu a condenação da recorrente”, registra a decisão.

Participação em diversas etapas pesou na análise

Outro fator que chamou a atenção dos magistrados italianos foi a atuação de Alexandre de Moraes em diferentes momentos do processo.

De acordo com a decisão, o ministro participou do julgamento que condenou Carla Zambelli, integrou a decisão que resultou na cassação de seu mandato parlamentar, esteve envolvido no pedido de extradição e ainda forneceu informações sobre o local onde a ex-deputada deveria cumprir pena caso fosse entregue às autoridades brasileiras.

Para a Corte italiana, a soma dessas atribuições ampliou as dúvidas sobre a necessária separação entre as funções de vítima e julgador.

O entendimento dos magistrados é que a imparcialidade judicial deve ser preservada não apenas na prática, mas também na percepção externa do processo.

Direito de defesa foi citado como fundamento

A decisão italiana afirma que a situação observada comprometeu garantias consideradas essenciais em qualquer sistema democrático de Justiça.

Segundo o documento, a presença de indícios de falta de imparcialidade teve impacto direto sobre o direito de defesa da ex-deputada.

“A presença de múltiplos e evidentes indícios sintomáticos de falta de imparcialidade objetiva do Juiz determinou, de fato, uma macroscópica violação do direito de defesa”, destacou a Corte de Cassação.

A expressão utilizada pelos magistrados demonstra a gravidade atribuída ao tema durante a análise do pedido de extradição.

Revés internacional para o STF

A negativa representa um revés para as autoridades brasileiras, que buscavam a entrega de Carla Zambelli para cumprimento da pena imposta pelo Supremo Tribunal Federal.

Embora a condenação permaneça válida no Brasil, a decisão italiana impede, neste momento, que a ex-parlamentar seja extraditada com base nos elementos apresentados ao Judiciário daquele país.

O caso também amplia o alcance internacional das críticas dirigidas à atuação de Alexandre de Moraes, especialmente em processos de grande repercussão política.

Debate sobre imparcialidade ganha novo capítulo

A decisão da mais alta instância judicial italiana responsável pela análise do caso reforça um debate que já vinha sendo levantado por críticos do ministro no Brasil: os limites da atuação judicial quando o magistrado aparece simultaneamente como parte atingida pelos fatos e participante das decisões subsequentes.

Ao apontar que Alexandre de Moraes ocupou a condição de “vítima e juiz” no mesmo processo, a Justiça italiana transformou esse argumento no principal fundamento para negar a extradição de Carla Zambelli.

Com isso, o caso passa a integrar uma discussão mais ampla sobre imparcialidade judicial, garantias constitucionais e os requisitos exigidos por tribunais internacionais para reconhecer a legitimidade de condenações proferidas por outros países.