O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou, na noite desta sexta-feira (28), a soltura do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, preso desde 17 de novembro na operação Compliance Zero, que investiga a emissão de títulos falsos e possíveis crimes contra o sistema financeiro. A decisão também beneficia outros quatro executivos ligados à instituição.

Fora da prisão, os cinco terão de cumprir uma série de medidas restritivas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, entrega de passaportes e proibição de deixar os municípios onde residem. Eles também estão impedidos de manter contato entre si, com demais investigados ou com funcionários e ex-funcionários do Banco de Brasília e do Master.

Na decisão, a desembargadora Solange Salgado afirmou que, apesar da gravidade dos fatos e do volume financeiro envolvido, as medidas alternativas são suficientes neste momento para garantir o andamento das investigações e evitar riscos de fuga ou continuidade dos delitos. Vorcaro havia sido transferido recentemente para o CDP 2 de Guarulhos, após dias detido na sede da PF em São Paulo.

A defesa do banqueiro atuava simultaneamente no TRF-1, no STJ e no STF para tentar reverter a prisão preventiva. No Superior Tribunal de Justiça, argumentou que não havia elementos concretos que justificassem a detenção e que a liquidação extrajudicial do Banco Master, determinada pelo Banco Central, eliminava qualquer risco de novas práticas ilícitas.

Também no Supremo, a defesa questionou a competência da Justiça Federal de Brasília para conduzir o caso. O pedido está sob relatoria do ministro Dias Toffoli, ainda sem data para julgamento.

A operação Compliance Zero, que levou à prisão de Vorcaro e outros executivos, foi autorizada pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal do DF. Segundo a PF, o banco teria fraudado papéis vendidos ao BRB e emitido CDBs com retorno irreal, chegando a prometer até 40% acima da taxa básica do mercado.

As investigações estimam que o esquema movimentou cerca de R$ 12 bilhões. No dia da operação, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Master e determinou a indisponibilidade dos bens dos controladores e ex-administradores, aprofundando o impacto sobre a instituição.