Notícias do Brasil – O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou que a influenciadora Virginia Fonseca e a Foggo Entertainment, operadora da plataforma Blaze, retirem do ar, em até 48 horas, conteúdos publicitários considerados incompatíveis com as regras de transparência exigidas para a divulgação de apostas esportivas.

A decisão foi proferida pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel, atendendo parcialmente a um pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

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O que Virginia Fonseca está proibida de divulgar

Segundo a decisão judicial, a influenciadora não poderá divulgar conteúdos que:

• Prometam lucros fixos, certos ou garantidos;
• Sugiram que não há risco de perdas;
• Apresentem apostas como renda extra ou fonte de renda;
• Indiquem as apostas como alternativa ao emprego;
• Promovam jogos como solução para dificuldades financeiras;
• Estimulem a recuperação de dinheiro perdido por meio de novas apostas.

A determinação também vale para qualquer formato de publicação, incluindo stories, reels, transmissões ao vivo e conteúdos publicados em viagens ou situações do cotidiano.

Quais informações deverão aparecer nas propagandas

O desembargador determinou que toda publicidade de apostas seja identificada de forma clara como conteúdo publicitário.

Além disso, deverão ser informadas de maneira destacada:

• Regras para obtenção de bônus;
• Condições para saque dos valores;
• Necessidade de depósito;
• Restrições e limitações das promoções;
• Exigências para participação nas ofertas.

A decisão estabelece que essas informações não podem ficar escondidas em letras pequenas ou apenas em links externos.

Qual é a multa em caso de descumprimento

Caso a decisão não seja cumprida, Virginia Fonseca e a Foggo Entertainment poderão pagar multa de R$ 100 mil cada por descumprimento. Inicialmente, o valor está limitado a R$ 2 milhões, mas poderá ser revisto pela Justiça caso seja considerado insuficiente para garantir o cumprimento da ordem.

O que a Justiça não aceitou no pedido do Ministério Público

Apesar de conceder parte da liminar, o Tribunal rejeitou outros pedidos apresentados pelo MPDFT.

Entre eles:

• Suspender contratos que prevejam remuneração de influenciadores com base no desempenho das apostas;
• Proibir qualquer estímulo a apostas em eventos esportivos específicos;
• Determinar a exclusão de todos os conteúdos relacionados às plataformas de apostas.

A decisão considerou que essas medidas deverão ser analisadas durante o andamento da ação principal.

O que dizem Virginia e a Blaze

Até a publicação da decisão, Virginia Fonseca não havia se manifestado. Já a Foggo Entertainment informou que atua em conformidade com a legislação brasileira e afirmou que sua parceria com influenciadores tem finalidade exclusivamente publicitária, sem remuneração vinculada às perdas ou aos resultados financeiros dos usuários.

A empresa também declarou que apresentará sua defesa nos autos do processo dentro dos prazos legais.

O que motivou a ação do MP

A ação civil pública foi proposta após investigação conduzida pela Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon), do MPDFT. Segundo o Ministério Público, foram identificadas possíveis práticas de publicidade enganosa e abusiva na divulgação de plataformas de apostas, com descumprimento das normas de transparência previstas no Código de Defesa do Consumidor.

As provas reunidas incluem postagens em redes sociais, e-mails promocionais e materiais publicitários divulgados por influenciadores contratados pelas plataformas.

A decisão reforça que influenciadores digitais e empresas de apostas devem cumprir regras de transparência ao promover jogos online. Especialistas em direito do consumidor recomendam que usuários leiam atentamente as condições das promoções e desconfiem de anúncios que prometam ganhos fáceis ou apresentem apostas como forma de renda, já que essa prática pode induzir consumidores a erro.