Justiça mantém condenação de Sérgio Cabral por uso de helicópteros oficiais para fins particulares
TJ do Rio rejeitou recurso da defesa e manteve condenação por peculato, além da indenização de R$ 10 milhões aos cofres públicos.
- A 8ª Câmara Criminal do TJ-RJ rejeitou os embargos de declaração da defesa de Sérgio Cabral e manteve a condenação por peculato.
- O caso envolve o uso recorrente de helicópteros oficiais para transportar familiares, amigos e outras pessoas sem vínculo com atividades públicas, em desvio da finalidade.
- O Tribunal entendeu que os embargos não apontavam omissões/contradições, mas buscavam reexaminar o mérito, e também rejeitou a alegação de uso por “segurança institucional”.
- A pena e a reparação mínima foram mantidas, incluindo pagamento de R$ 10 milhões ao erário, com correção monetária e juros; Cabral responde em liberdade desde 2022.
Este resumo foi gerado automaticamente por inteligência artificial.
-
- Foto: Agência Brasil
Notícias do Brasil – A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-governador Sérgio Cabral e manteve a condenação por peculato.
PUBLICIDADE
O processo trata do uso de helicópteros oficiais do Estado para transportar familiares, amigos, funcionários e políticos sem vínculo com atividades públicas.
O que decidiu o Tribunal
Os desembargadores entenderam que o recurso da defesa não apontava omissões ou contradições na decisão anterior, mas buscava rediscutir o mérito da condenação, o que não é permitido nesse tipo de recurso. O relator do caso, desembargador Marcius da Costa Ferreira, também rejeitou o argumento de que as aeronaves eram utilizadas por questões de segurança institucional.
Segundo o acórdão, os helicópteros foram usados de forma recorrente para lazer, recreação familiar e transporte de pessoas sem vínculo com a administração pública, caracterizando desvio da finalidade pública.
Qual é a pena mantida pela Justiça
Além da condenação por peculato, o Tribunal manteve a obrigação de Sérgio Cabral pagar R$ 10 milhões como reparação mínima pelos danos causados ao erário. O valor será corrigido monetariamente e acrescido de juros, conforme estabelecido na decisão anterior.
PUBLICIDADE
Qual é a situação judicial de Sérgio Cabral
Sérgio Cabral governou o Estado do Rio de Janeiro entre 2007 e 2014 e acumula diversas condenações decorrentes da Operação Lava Jato e de outras investigações sobre corrupção.
Ao longo dos processos, o ex-governador foi condenado a mais de 400 anos de prisão por crimes como:
- corrupção passiva;
- lavagem de dinheiro;
- organização criminosa.
Apesar das condenações, desde 2022 Cabral responde aos processos em liberdade após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que revogaram suas prisões preventivas.
Encontrou algum erro? Clique aqui e nos ajude a melhorar a informação
Declaração de Transparência
Este conteúdo pode ter sido produzido com o apoio de ferramentas de inteligência artificial, utilizadas para auxiliar na pesquisa, organização e estruturação do texto. Todo o material é revisado, editado e validado pela equipe editorial do AM Post.
Siga-nos
