Justiça nega pedido do MP para suspender campanhas da Blaze e de Virginia Fonseca
Juíza entendeu que não há urgência para retirar publicidades do ar antes da apresentação da defesa da empresa e da influenciadora.
- O MPDFT entrou com ação civil pública contra a Blaze e a influenciadora Virginia Fonseca, alegando propaganda enganosa e práticas abusivas que violariam o Código de Defesa do Consumidor, além de pedir a suspensão de modelos de remuneração ligados ao desempenho das apostas.
- A juíza Luciana Correa Sette Torres de Oliveira negou a liminar por não haver urgência comprovada para intervenção antes da defesa, embora tenha considerado as alegações juridicamente plausíveis.
- A decisão destacou que a continuidade das campanhas não, por si só, caracteriza urgência excepcional e que uma suspensão imediata poderia afetar contratos e estratégias de uma empresa autorizada a operar.
- Com a liminar indeferida, a ação segue; Blaze e Virginia serão citadas para apresentar defesa, e o mérito será analisado após contraditório, incluindo contratos e estratégias de divulgação.
Este resumo foi gerado automaticamente por inteligência artificial.
Foto: Redes Sociais
Notícias do Brasil – O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ingressou com uma ação civil pública questionando a legalidade das campanhas publicitárias da plataforma de apostas Blaze e da influenciadora Virginia Fonseca.
Segundo o órgão, as campanhas poderiam configurar propaganda enganosa e práticas abusivas, em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor.
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O MP também pediu a suspensão de modelos de remuneração que, segundo a ação, estariam vinculados ao desempenho econômico das apostas realizadas pelos consumidores.
O que decidiu a Justiça?
A juíza Luciana Correa Sette Torres de Oliveira, da 7ª Vara Cível de Brasília, negou o pedido de liminar.
Na decisão, a magistrada afirmou que não ficou comprovada a existência de urgência capaz de justificar uma intervenção judicial antes da apresentação da defesa da Blaze e de Virginia Fonseca.
Embora tenha reconhecido que as alegações do Ministério Público apresentam plausibilidade jurídica, a juíza considerou necessário aprofundar a análise das provas antes de adotar medidas cautelares.
Quais argumentos foram considerados?
De acordo com a decisão, a atividade publicitária exercida pela empresa faz parte de uma estratégia comercial contínua do mercado de apostas.
Para a magistrada, a simples continuidade das campanhas não caracteriza, por si só, uma situação de urgência excepcional.
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Ela também destacou que uma suspensão imediata poderia impactar contratos privados e estratégias comerciais de uma empresa autorizada a operar pelo Poder Público, recomendando cautela até que toda a documentação seja analisada.
O que acontece agora?
Com o indeferimento da liminar, a ação continua tramitando normalmente.
Blaze e Virginia Fonseca serão formalmente citadas para apresentar suas defesas dentro do prazo previsto pela legislação.
Após essa etapa, a Justiça analisará o mérito da ação, incluindo os contratos celebrados entre a plataforma e os influenciadores, além das estratégias de divulgação utilizadas.
O que o Ministério Público questiona?
A ação foi baseada em um inquérito civil conduzido pelo MPDFT, que analisou:
- E-mails promocionais enviados pela plataforma;
- Publicações feitas por influenciadores contratados;
- Modelos de remuneração relacionados às campanhas de apostas.
Segundo o Ministério Público, essas práticas podem contrariar os princípios de transparência e informação previstos no Código de Defesa do Consumidor.
A decisão não analisa se houve ou não irregularidade nas campanhas publicitárias da Blaze ou na atuação de Virginia Fonseca. Neste momento, a Justiça decidiu apenas que não existem elementos suficientes para conceder uma liminar antes da manifestação da defesa. O mérito da ação ainda será julgado após a produção de provas e o contraditório entre as partes.
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