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Resumo

A Justiça reduziu em 384 dias a pena de Marcinho VP, apontado como líder do Comando Vermelho, após reconhecer a produção de livros como atividade ressocializadora no sistema prisional.

Notícias do Brasil – A Justiça Federal concedeu a redução de 384 dias da pena de Márcio dos Santos Nepomuceno, conhecido nacionalmente como Marcinho VP, apontado pelas autoridades como uma das principais lideranças do Comando Vermelho (CV). A decisão foi tomada após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhecer a produção de livros como atividade ressocializadora apta à remição de pena.  

Preso desde 1996 no sistema penitenciário federal, Marcinho VP cumpre pena por diversos crimes e segue sendo apontado pelos órgãos de segurança pública como uma liderança influente da facção criminosa carioca. O abatimento da pena foi concedido após análise de quatro obras literárias produzidas durante o período de encarceramento.  

Entre os livros apresentados pela defesa estão “O Direito Penal do Inimigo: Verdades e Posições”, lançado em 2017, “Preso de Guerra”, de 2022, “Execução Penal Banal Comentada”, de 2023, e “A Cor da Lei”, publicado em 2025. A Justiça reconheceu 96 dias de remição para cada uma das obras, totalizando os 384 dias de redução da pena.  

STJ considerou escrita como atividade de ressocialização

O entendimento que abriu caminho para a decisão foi firmado pelo ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, em novembro de 2025. No voto, o magistrado destacou que a produção de um livro exige planejamento, pesquisa, leitura e reflexão crítica, atividades consideradas compatíveis com os objetivos de ressocialização previstos na Lei de Execução Penal.  

Segundo a decisão, negar a remição pela escrita de livros enquanto a legislação já admite redução da pena pela leitura representaria afronta ao princípio da isonomia. Após o entendimento do STJ, a Justiça Federal de Campo Grande reavaliou o caso e autorizou oficialmente o abatimento da pena.

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A decisão também repercutiu entre entidades ligadas ao sistema prisional. A Academia Brasileira de Letras do Cárcere (ABLC), da qual Marcinho VP faz parte, classificou o caso como uma conquista histórica ao reconhecer a literatura como ferramenta de transformação social dentro do sistema penitenciário.