Justiça suspende auxílio de R$ 5 mil criado pelo prefeito de Garanhuns para si mesmo
Segundo a lei sancionada em 14 de agosto, os valores previstos seriam: R$ 5.000 para o prefeito, R$ 2.500 para o vice-prefeito.
Notícias do Brasil – A Justiça de Pernambuco determinou a suspensão imediata de uma lei municipal que criava auxílio-alimentação para o prefeito e integrantes do primeiro escalão de Garanhuns, cidade localizada a 232 km do Recife. A decisão atende a pedido de uma ação popular proposta pelo cidadão Jorge Luís Ferreira Guimarães contra o município e o prefeito Sivaldo Albino (PSB).
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Segundo a lei sancionada em 14 de agosto, os valores previstos seriam: R$ 5.000 para o prefeito, R$ 2.500 para o vice-prefeito, secretários e presidentes de autarquias, todos com dedução de impostos. Atualmente, o salário mensal do prefeito é de R$ 34.774,64; o vice-prefeito recebe R$ 17.387,32, enquanto secretários e presidentes de autarquias recebem R$ 13.770.
O magistrado Enéas Oliveira da Rocha destacou que a efetivação do pagamento do auxílio-alimentação sem observância das cautelas legais e constitucionais poderia gerar “prejuízo irreversível ao erário”. O autor da ação popular estimou o impacto anual da medida em R$ 750 mil, classificando o gasto como “expressivo” diante da já comprometida situação fiscal do município.
A Prefeitura de Garanhuns informou que irá recorrer da decisão judicial.
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