Notícias do Brasil – O deputado federal Kim Kataguiri (União–SP) apresentou nesta sexta-feira (4) um Projeto de Decreto Legislativo para suspender a cobrança de 20% sobre compras internacionais de pequeno valor — a chamada “taxa das blusinhas”, que incide sobre remessas de até US$ 50 importadas por pessoas físicas.

A tributação foi instituída pelo governo Lula por meio do programa Remessa Conforme e, segundo Kataguiri, prejudica consumidores de baixa renda e impacta negativamente pequenas empreendedoras digitais que atuam no comércio eletrônico.

Defesa da revogação

Nas redes sociais, o deputado desafiou o líder do PT, Lindbergh Farias, a apoiar a proposta:

“Lindbergh jurou que o Lula era contra a taxação das blusinhas. Então beleza: anunciei AO VIVO que vou protocolar um projeto pra REVOGAR a taxa. E pedi o apoio dele como líder do PT. Silêncio total. Travou. Tô esperando a assinatura até agora! Bora aprovar?”

Para Kataguiri, as compras de até US$ 50 não representam impacto relevante ao varejo nacional e a tributação é uma “medida burocrática, ineficiente e injusta”, que também atrasa o acesso a produtos que muitas vezes não estão disponíveis no mercado brasileiro.

Pontos do projeto

Entre os principais argumentos do PL‑3261/2025 estão:

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• A taxação encarece itens populares como vestuário, eletrônicos e produtos culturais importados, afetando diretamente os consumidores.

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• O impacto arrecadatório seria irrelevante diante dos custos administrativos e da complexidade da cobrança.

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• A medida, segundo Kataguiri, desestimula o comércio eletrônico e prejudica especialmente mulheres e pequenos empreendedores digitais.