Resumo

 O Congresso Nacional analisa o veto ao PL da Dosimetria, proposta que pode reduzir o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Caso o veto seja derrubado, a nova regra pode alterar o regime e o tempo de cumprimento da pena.

Notícias do Brasil  – Caso o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja derrubado, o novo modelo de dosimetria pode reduzir a pena inicialmente prevista. O Congresso Nacional analisa, nesta quinta-feira (30), o veto ao Projeto de Lei da Dosimetria, que pode impactar diretamente o tempo de cumprimento de pena do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A proposta altera critérios de cálculo das penas e pode reduzir o período de reclusão, além de influenciar o regime prisional.

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Novo cálculo pode diminuir tempo de prisão

Caso o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja derrubado, o novo modelo de dosimetria pode reduzir a pena inicialmente prevista.

Pelas regras em discussão, o tempo de reclusão poderia cair para cerca de três anos e três meses. Com aplicação de benefícios legais, esse período pode ser ainda menor.

Possibilidade de progressão de regime

Com a eventual mudança, Bolsonaro poderia cumprir parte da pena em regime semiaberto. Atualmente, ele já teve autorização para prisão domiciliar por decisão do ministro Alexandre de Moraes, em razão de questões de saúde.

A progressão de regime dependerá do tempo efetivamente cumprido e do comportamento durante a execução da pena.

Redução pode ser ampliada com estudo e trabalho

A legislação brasileira prevê a chamada remição de pena, que permite reduzir o tempo de prisão por meio de atividades como estudo ou trabalho.

Nesse cenário, a pena poderia ser reduzida em até um ano e um mês, chegando a cerca de dois anos e dois meses em regime fechado, a depender da análise judicial.

Decisão final depende do Congresso

A definição sobre a validade das novas regras depende da votação do veto presidencial. Caso o veto seja mantido, as regras atuais continuam em vigor. Se for derrubado, o novo modelo passa a valer.

Além disso, qualquer benefício na execução da pena ainda precisa de validação da Justiça, com participação do Ministério Público e da defesa.