Resumo

 Nesta sexta-feira (08/05/2026), o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou a Lei da Dosimetria após a derrubada do veto presidencial. A nova legislação abre caminho para o recálculo e a redução das penas de envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, afetando diretamente a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Notícias do Brasil – A cena política nacional registrou um movimento decisivo nesta sexta-feira (8). O senador Davi Alcolumbre (União-AP), na condição de presidente do Congresso Nacional, assinou a promulgação da Lei da Dosimetria. A medida ocorre após o Legislativo rejeitar o veto integral imposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que agora viu a competência de oficializar o texto retornar ao parlamento.

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O fator Bolsonaro e os ataques de 8 de janeiro

O ponto central da nova lei é a permissão para a revisão e redução de penas de indivíduos condenados pelos atos golpistas de janeiro de 2023. Entre os nomes que podem ser beneficiados está o de Jair Bolsonaro, que atualmente cumpre uma condenação de 27 anos e três meses de prisão. Com a publicação da lei em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), defesas de diversos condenados já se preparam para solicitar o recálculo das sentenças.

A inércia estratégica de Lula

Embora o Congresso tenha derrubado o veto na última quinta-feira (30), o rito constitucional previa que Lula teria 48 horas para promulgar a lei. O presidente, contudo, optou pela omissão proposital. Segundo apurações, o Planalto quis evitar a “digital” do petista em um projeto que beneficia diretamente seu principal adversário político e outros condenados pela trama golpista.

A votação para a derrubada do veto foi expressiva:

• Na Câmara: 318 votos favoráveis e 144 contrários.

• No Senado: 49 votos favoráveis e 24 contrários.

A manobra de Alcolumbre e a Lei Antifacção

Para garantir a aprovação do texto sem gerar efeitos colaterais indesejados, Davi Alcolumbre utilizou uma estratégia incomum. Ele desmembrou o veto integral de Lula, retirando da votação um trecho que facilitaria a progressão de regime para crimes hediondos e feminicídios. Ao declarar a “prejudicialidade” dessa parte, o senador evitou que a nova lei entrasse em conflito com a Lei Antifacção, mantendo regras rígidas para criminosos de alta periculosidade.

Próximos passos: Judicialização no STF

A base governista não aceitou a derrota e já confirmou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF). O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), argumenta que o fatiamento de um veto integral feito pelo Congresso possui vícios jurídicos.

Apesar da ofensiva, auxiliares do Planalto acreditam que o STF dificilmente intervirá em uma decisão soberana do Legislativo, mantendo a validade da nova regra para a dosimetria das penas.