FOTO: Marcello Casal JrAgência Brasil

Resumo:

Nova lei amplia a licença-paternidade no Brasil a partir de 2027, com aumento gradual até 20 dias em 2029. Regra também vale para adoção e garante estabilidade no emprego.

Notícias do Brasil – A nova lei sancionada e publicada no Diário Oficial da União estabelece a ampliação da licença-paternidade no Brasil a partir de 2027. O benefício, atualmente de cinco dias, será aumentado de forma gradual até atingir 20 dias em 2029, sem prejuízo do salário ou do emprego.

Ampliação será progressiva

De acordo com a legislação, o aumento ocorrerá em etapas:

• 10 dias em 2027
• 15 dias em 2028
• 20 dias a partir de 2029

Até 2026, permanecem as regras atuais, com cinco dias de licença após o nascimento do filho.

Regra também vale para adoção

A ampliação do benefício se estende aos casos de adoção e guarda judicial para fins de adoção, garantindo os mesmos direitos aos pais adotivos.

Estabilidade no emprego é garantida

A nova norma proíbe a demissão sem justa causa desde o início da licença até um mês após o término do afastamento.

A medida busca assegurar maior proteção ao trabalhador durante o período inicial de convivência com o filho.

Férias podem ser emendadas

O texto também permite que o empregado solicite férias logo após o fim da licença-paternidade, desde que comunique a empresa com pelo menos 30 dias de antecedência da data prevista para o parto ou decisão judicial.

Licença pode ser prorrogada em caso de internação

Se houver internação da mãe ou do recém-nascido relacionada ao parto, a licença será estendida pelo mesmo período, passando a contar novamente após a alta hospitalar.

Pagamento segue regras da Previdência

O salário-paternidade será garantido aos trabalhadores segurados pela Previdência Social, nos mesmos moldes do salário-maternidade.

Para ter acesso ao benefício, será necessário apresentar documentos como certidão de nascimento ou termo judicial de adoção.